09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

IMPUGNAÇÃO.

AUSÊNCIA DE EFETIVA ATUAÇÃO DO PATRONO.

CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

As alegações do agravante sobre os honorários sucumbenciais serem indevidos ao executado, pela ausência de trabalho substancial nos autos de origem, não se enquadram nas hipóteses do art. 525 do Código de Processo Civil e deveriam ter sido suscitadas quando da condenação ao pagamento do encargo, o que não ocorreu no caso em exame. 2.

Não se admite a pretensão do executado de, em sede de cumprimento de sentença, afastar a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, pois se trata de matéria albergada pela coisa julgada e que, portanto, não pode ser rediscutida. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
14/08/2025 17:30

Conhecido o recurso de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO - CPF: *42.***.*98-68 (AGRAVANTE) e não-provido
14/08/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:15

Expedição de Intimação de Pauta.
07/07/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 21:46

Recebidos os autos
04/04/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:35

Outras Decisões
27/03/2025 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:45

Recebidos os autos
26/03/2025 19:45

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2025 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE FABRICIO PACHECO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 22:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 13:58

Recebidos os autos
20/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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