TJDFT - 0715796-43.2022.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARIA MICHELLE ALVES DA SILVA

CPF *12.***.*61-97

Advogados

MARCELLA SOUZA BASEGGIO

OAB: 58224/DF

CPF *11.***.*88-24

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB: 33133/DF

CPF *00.***.*84-95

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA

OAB: 54324/DF

CPF *46.***.*86-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE CHERMAN

CPF *91.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 14:45

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 13/09/2023 01:14

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de MARIA MICHELLE ALVES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:25

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0715796-43.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MICHELLE ALVES DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

    JULGAMENTO (...) III – DISPOSITIVO Pela confluência do exposto com tudo mais que consta dos autos, acolho a prejudicial de mérito arguida pela parte requerida, para DECLARAR A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, com base no art. 206, §1º, II do Código Civil Brasileiro.

    Declaro o mérito resolvido, na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil.

    Por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade de justiça, isento-a do pagamento de custas.

    CODENO-A ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, o que faço com base no art. 85 do Código de Processo Civil, em favor dos advogados da parte requerida indicados na procuração que acompanha a contestação.

    A exigibilidade, contudo fica submetida a condição suspensiva consistente na demonstração inequívoca de superação da situação de hipossuficiência da autora.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada, datada e assinada eletronicamente.

    NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto *SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM ANEXO*

  • 11/08/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 21:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

  • 10/08/2023 21:47

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 21:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/07/2023 13:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 13/07/2023 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 13/07/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 13:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 29/06/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 16:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 14/06/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 18:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/06/2023 01:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:08

    Publicado Despacho em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 25/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 24/05/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 22/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:52

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 20:18

    Juntada de Petição de laudo

  • 04/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2023 00:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 01:04

    Decorrido prazo de MARIA MICHELLE ALVES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 12:43

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 16/12/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/12/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 22/11/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de MARIA MICHELLE ALVES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 21:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/11/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 21:02

    Decorrido prazo de MARIA MICHELLE ALVES DA SILVA em 04/11/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 00:34

    Publicado Certidão em 10/10/2022.

  • 07/10/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2022 17:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 30/09/2022 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

  • 30/09/2022 17:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/09/2022 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:11

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 09/09/2022 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Certidão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 07/07/2022 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:17

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/07/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2022 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 06/07/2022 09:39

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/06/2022 08:54

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/06/2022 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 10/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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