TJDFT - 0705172-95.2023.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 04.330.736/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 22.507.720/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 02:34

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705172-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA.

    EXECUTADO: ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

    Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

    Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

    Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

    Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

  • 14/09/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/09/2023 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 07/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA. em 06/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:25

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705172-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA.

    EXECUTADO: ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO A parte exequente requer a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo de placa PBY7828 (ID 168411504).

    Decido.

    A penhora dos direitos aquisitivos, futuros e incertos, de bem móvel alienado fiduciariamente não se encontra em consonância com o princípio da efetividade, eis que eventual expropriação é inócua, pois, há óbice a eventual praça, arrematação ou adjudicação do bem, deixando, assim, de garantir a satisfação do direito de crédito do exequente, objetivo principal desta demanda.

    Ressalte-se que tal medida é contraproducente e vai de encontro com os fins da presente fase processual e com o princípio constitucional da celeridade processual, pois, faria o presente feito prolongar-se demasiadamente no tempo.

    Deste modo, INDEFIRO o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do veículo indicado pela exequente na petição de ID 168354850.

    Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

    Remova-se a anotação de sigilo sobre a petição de ID 168411504. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

    Je

  • 25/08/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 19:43

    Indeferido o pedido de DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)

  • 14/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 14/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705172-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA.

    EXECUTADO: ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD restou negativa, conforme detalhamento em anexo.

    Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo.

    Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014.

    Remova-se a anotação de sigilo sobre a petição de ID 162859854 e documento de ID 162859855.

    Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

    Je

  • 12/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 11:42

    Outras decisões

  • 28/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 24/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:45

    Deferido o pedido de DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).

  • 22/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 22/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 18:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/06/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:39

    Deferido o pedido de DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).

  • 06/06/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 06/06/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 05/06/2023 23:59.

  • 13/05/2023 05:11

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:28

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 14:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 10:33

    Outras decisões

  • 25/04/2023 10:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 12/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 11/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA. em 21/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:20

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 21:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2023 21:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:41

    Outras decisões

  • 28/02/2023 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 28/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/02/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 07:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 24/02/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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