04/04/2025 12:58

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALICE HONDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de VERA TEREZINHA SILVEIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARILIA ELISABETH NOVELLO FERRAZ em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOARES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 14:25

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:31

Recebidos os autos
10/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:28

Negado seguimento ao recurso
20/02/2025 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 14:07

Recebidos os autos
20/02/2025 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 13:09

Recebidos os autos
20/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 13:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/02/2025 13:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/06/2024 13:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOARES em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 15:18

Recebidos os autos
22/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:18

Recebidos os autos
22/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 12:15

Recebidos os autos
15/04/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:44

Recebidos os autos
15/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/04/2024 19:39

Juntada de Petição de agravo
08/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:01

Recebidos os autos
05/03/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:01

Recebidos os autos
05/03/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:01

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2024 08:01

Recurso especial admitido
28/02/2024 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 14:33

Recebidos os autos
28/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:53

Recebidos os autos
06/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/02/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso especial
20/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:02

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 08:17

Recebidos os autos
02/10/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:53

Recebidos os autos
06/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/09/2023 10:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:06

Conhecido o recurso de ALICE HONDA - CPF: *02.***.*55-68 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023 08:44

Recebidos os autos
28/06/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:07

Deliberado em Sessão - Retirado
15/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 17:08

Recebidos os autos
25/01/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/01/2023 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2023 13:42

Recebidos os autos
24/01/2023 13:41

Recebidos os autos
24/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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