03/09/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:05

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705663-44.2024.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO ALVES FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a eventual prática de evasão do local de acidente de trânsito (art. 305, CTB).

A suposta vítima manifestou tacitamente seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, conforme ID. 244397423.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de ID. 247399495.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 16:32

Recebidos os autos
29/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/08/2025 14:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/07/2025 14:44

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 29/07/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
09/05/2025 18:04

Juntada de intimação
09/05/2025 15:03

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
20/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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