17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705662-28.2025.8.07.0010 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DE BRITO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por CLAUDIO ROBERTO DE BRITO em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 242765696, determinando o recolhimento das custas iniciais.

Irresignado, a parte autora interpôs agravo de instrumento, sem pedido liminar, tendo este Juízo intimado novamente para recolher às referidas custas iniciais, conforme se depreende da leitura da decisão de ID 247978179 - Pág. 1 Regularmente intimada, a parte autora não apresentou o comprovante de pagamento das custas iniciais. É o breve relatório.

DECIDO.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Comunique-se à 6ª Turma Cível deste Tribunal.

Custas devidas pela parte autora.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe.

Intime-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
15/09/2025 19:32

Recebidos os autos
15/09/2025 19:32

Indeferida a petição inicial
12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE BRITO em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE BRITO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:28

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705662-28.2025.8.07.0010 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DE BRITO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem e assim o faço pelos seguintes fundamentos.

Verifica-se que a parte autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Ocorre, que pela leitura do despacho proferido nos autos do agravo, não houve pedido liminar, a fim de suspender a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Assim, revogo a decisão de ID 246800603 - Pág. 1, a qual determinou a suspensão do processo até o julgamento do agravo.

Quanto ao prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 15:39

Recebidos os autos
29/08/2025 15:39

Determinado o cancelamento da distribuição
21/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:59

Recebidos os autos
19/08/2025 16:59

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/08/2025 16:59

Outras decisões
12/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:27

Recebidos os autos
16/07/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 14:27

Indeferido o pedido de CLAUDIO ROBERTO DE BRITO - CPF: *30.***.*82-15 (AUTOR)
11/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE BRITO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:04

Recebidos os autos
26/05/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
25/05/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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