11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA SOARES DE REZENDE em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Embargos de declaração.

Omissão.

Contradição.

Inexistência.

Reexame da matéria.

Prequestionamento.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou o recurso de agravo de instrumento.

II.

Questão em discussão 2.

Analisar a existência dos vícios de omissão e contradição alegados.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado. 4.

Na hipótese, o recurso não aponta a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 5.

A pretensão do embargante revela mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese: Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, 1.022.
01/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2025 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2025 19:11

Recebidos os autos
01/08/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/07/2025 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:10

Recebidos os autos
25/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/07/2025 16:31

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA SOARES DE REZENDE em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/07/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.
02/06/2025 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 15:01

Recebidos os autos
22/05/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
31/03/2025 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 14:44

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 14:48

Recebidos os autos
17/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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