16/09/2025 04:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743253-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REINALDO ROSSANO ALVES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, na qual houve condenação em valores, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte requerida a informar se o depósito realizado se trata de efetivo pagamento ou de garantia para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de liberação de valores à parte exequente.

Cabe ressaltar a desnecessidade de intimação pessoal, no caso de patrono devidamente habilitado nos autos, ou de parceiro eletrônico cadastrado no PJE, nos termos do art. 5º e seu parágrafos, c/c art. 9º, caput e seu § 1º, da Lei 11.419/2006 (lei do PJE).

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2025 09:30

Recebidos os autos
15/09/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 11:20

Transitado em Julgado em 26/08/2025
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 21:39

Recebidos os autos
05/08/2025 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:40

Decorrido prazo de REINALDO ROSSANO ALVES em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 20:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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