18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745147-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAURA BORGES DIAS PINHEIRO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista que ambas as partes possuem domicílio/sede em locais que dispõem de Circunscrição Judiciária e Comarca próprias (Águas Claras/DF e São Paulo/SP), bem como o pedido formulado na petição de ID 250248865, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, para onde os autos deverão ser enviados, via distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. 2.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
17/09/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2025 16:37

Recebidos os autos
17/09/2025 16:37

Declarada incompetência
17/09/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745147-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAURA BORGES DIAS PINHEIRO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para os seguintes fins: 1.1.

Esclarecer o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que ambas as partes possuem domicílio/sede em locais que dispõem de Circunscrição Judiciária e Comarca próprias (Águas Claras/DF e São Paulo/SP), observado o disposto no artigo 63, §5º, do CPC, introduzido pela Lei 14.879, de 4 de junho de 2024: O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. 1.2.

Efetuar o recolhimento das custas iniciais. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
25/08/2025 17:17

Recebidos os autos
25/08/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725983-08.2025.8.07.0003

Kirk Douglas dos Santos

Luzia Josefa dos Santos

Advogado: Edmilson Francisco de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0743253-06.2025.8.07.0016

Reinaldo Rossano Alves

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Caroline Hedwig Neves Schobbenhaus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2025 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0716530-74.2025.8.07.0007

Leandro Setti Madruga

Janina Setti

Advogado: Luis Mauricio Lindoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0782398-69.2025.8.07.0016

Andre Pereira dos Santos

Restaurante J Brasilia LTDA

Advogado: Uislei Jeronimo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0705662-28.2025.8.07.0010

Claudio Roberto de Brito

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Saulo Rezende Cruvinel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2025 17:19

Exibir Processo