19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:34

Recebidos os autos
05/12/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:04

Recebidos os autos
24/11/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
23/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 10:56

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:14

Recebidos os autos
25/10/2023 11:14

Indeferida a petição inicial
13/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718873-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRUNA SILVA VIEIRA DO NASCIMENTO, LAILANE HONORATO PEREIRA DECISÃO Trata-se de ação de execução de contrato locatício.

Remova a secretaria a anotação de prioridade legal, pois autor (espólio) não possui tal benefício.

A emenda à petição incial apresentada não atende à decisão ID 171703668.

Verifico que a parte exequente não fornece as informações requisitadas, o que enseja dúvidas inclusive sobre a exibigilidade do débito em questão, em aparente desinteresse de mitigação das próprias perdas (duty to mitigate the loss).

Logo, deve a parte autora cuprir a decisão ID 171703668, bem como converter o feito para ação de cobrança.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, com a apresentação de nova planilha de débito, nos termos acima determinados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
15/09/2023 18:58

Recebidos os autos
15/09/2023 18:58

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 21:56

Recebidos os autos
12/09/2023 21:56

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718873-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA REU: BRUNA SILVA VIEIRA DO NASCIMENTO, LAILANE HONORATO PEREIRA DECISÃO A ação havia sido recebida à ID 166172796 como despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, bem como a gratuidade de fora concedida, porém a emenda ID 165878483 pleiteou a conversão em execução de título extrajudicial.

As executadas não foram citadas.

Recolham-se eventuais mandados presentes de cumprimento.

Reclassifique-se o feito para execução.

Compulsando o processo, não localizei a planilha de cálculos que indique o valor do débito de R$ 4.992,80.

Assim, deve o exequente apresentar planilha de cálculo ou indicar seu respectivo ID.

Caso haja modificação de valor, venha nova petição inicial com a respectiva modificação do montante e planilha.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
11/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/09/2023 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 17:24

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
08/09/2023 15:56

Recebidos os autos
08/09/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718873-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA REU: BRUNA SILVA VIEIRA DO NASCIMENTO, LAILANE HONORATO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de imissão na posse.

Pleiteia a parte autora a realização de pesquisas de endereços pelos sistemas à disposição do juízo.

Decido. 1.

A pesquisa de endereços pelos sistemas à disposição do juízo é um importante instrumento para a localização das partes quando necessário.

Todavia, seu resultado frequentemente é um número elevado de possíveis endereços, o que implica na expedição de grande número de mandados pela via postal e por oficiais de justiça, demandando lapso temporal considerável, a realização de diversos atos cartorários e recursos financeiros.

De outro lado, a utilização prévia de aplicativo de mensagens, como o Whatsapp, tem a possibilidade de realizar a citação de forma significativamente mais rápida, em atendimento aos princípios da celeridade, da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de diversos mandados postais e por oficiais de justiça.

Sob a perspectiva da parte requerida, constitui um meio adicional para que tenha conhecimento efetivo do processo (citação real e pessoal) e possa, caso deseje, realizar a defesa de seus interesses e direitos, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, reduzindo a possibilidade de citação ficta.

Ademais, a via eletrônica não resulta em qualquer prejuízo à parte demandada (princípio do prejuízo ou do pas de nullité sans grief).

Consigno, ainda, que a medida possui amparo na Portaria GC 155/2020 e na Portaria Conjunta 52/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Cumprido a determinação, diligencie-se. 2.

Se inviável (por não haver número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagem ou por transcorrer sem manifestação o prazo da parte autora) ou infrutífera (realizada a tentativa sem êxito), proceda-se nos termos seguintes.

Atualmente as ferramentas eficazes das quais dispõem o Juízo para consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, este último apenas para consulta de pessoas físicas.

As redes INFOJUD, E-RIDF e RENAJUD não são consultadas para essa finalidade.

Assim, determino a consulta eletrônica de endereços nos sistemas disponíveis no Juízo.

Determino a expedição de mandado direcionado para os endereços não diligenciados para cumprimento das determinações precedentes no endereço localizado no Distrito Federal ou comarca contígua.

Se necessário, expeça-se carta pelo correio ou carta precatória para cumprimento da diligência no endereço situado fora do Distrito Federal. 3.

Caso infrutíferos os itens anteriores, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se, então, o edital, na forma do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Após, transcorrido em branco o prazo para defesa, fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
16/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
16/08/2023 10:33

Recebidos os autos
16/08/2023 10:33

Outras decisões
15/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718873-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA REU: BRUNA SILVA VIEIRA DO NASCIMENTO, LAILANE HONORATO PEREIRA DESPACHO Tendo em vista a natureza da ação, deverá permanecer a classe judicial (94) - Despejo por falta de Pagamento cumulado com Cobrança.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o autor se manifestar acerca da diligência de ID 168153888.

Caso o autor tenha falecido, deverá juntar a certidão de óbito no mesmo prazo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
10/08/2023 17:26

Recebidos os autos
10/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:19

Recebidos os autos
24/07/2023 17:19

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 18:11

Recebidos os autos
18/07/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
16/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:03

Recebidos os autos
20/06/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
17/06/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700052-70.2020.8.07.0005

Educacional Nova Escola LTDA - EPP

Monick Pereira da Silva Santos

Advogado: Adilson Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0707978-97.2023.8.07.0005

Angela Maria Nunes Pinheiro

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Tayna Franca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0702695-84.2023.8.07.0008

Heliane Viegas Alves

Microsoft Informatica LTDA

Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0705617-39.2021.8.07.0018

Edna Couto Barros

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0718483-56.2023.8.07.0003

Arnaldo Alves de Santana

Nicolas Lima Alves

Advogado: Livia Carolina Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 15:25

Exibir Processo