01/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:20

Juntada de consulta sisbajud
11/02/2025 19:10

Recebidos os autos
11/02/2025 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703740-42.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

EXECUTADO: ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS DECISÃO Ante o teor da certidão lavrada sob o ID: 194902924, aplico à espécie o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Por conseguinte, reputo intimada a parte executada.

Sem prejuízo, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 12 de agosto de 2024 14:52:37.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/08/2024 19:31

Recebidos os autos
29/08/2024 19:31

Outras decisões
03/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703740-42.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

EXECUTADO: ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID 194902924, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

Servidor Geral.
29/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:57

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 11:50

Recebidos os autos
11/04/2024 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:01

Recebidos os autos
06/12/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:47

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703740-42.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

REU: ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte credora intimada a juntar aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas referente ao cumprimento de sentença ora peticionado, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ (DF), Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral
27/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2023 02:47

Publicado Edital em 15/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703740-42.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

REU: ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *64.***.*65-00; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$.29,39 (Vinte e nove reais e trinta e nove centavos), referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID.171742957; ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 13 de setembro de 2023 .

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
13/09/2023 14:43

Expedição de Edital.
12/09/2023 22:24

Recebidos os autos
12/09/2023 22:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
11/09/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 18:16

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703740-42.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

REU: ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS SENTENÇA A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, em face de parte ré, ambas nomeadas em epígrafe, mediante o manejo do presente processo de conhecimento, de procedimento especial monitório, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da obrigação prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a petição inicial.

Deferida liminarmente a tutela de evidência pela decisão inicial, foi expedido o mandado monitório, tendo sido pessoalmente citada a parte ré (ID: 142011433).

Esta, entretanto, não cumpriu o mandado nem opôs embargos à monitória, conforme com a certidão do ID: 146006777, quedando revel.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

Em primeiro lugar, no caso dos presentes autos, a inércia (revelia) da parte ré, ao não cumprir o mandado monitório nem opor embargos, opera pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível.

Em segundo lugar, em sede de procedimento monitório o réu poderá opor embargos sem a necessidade de prévia garantia do juízo (art. 702, cabeça, do CPC/2015).

Contudo, se o réu não cumprir o mandado monitório nem opor embargos à monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade (art. 701, § 2.º, do CPC/2015).

Nesse sentido, confira-se o seguinte acórdão-paradigma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE CHEQUE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRELIMINAR REJEITADA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA.

PRECLUSÃO TEMPORAL E REVELIA.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DE PLENO DIREITO.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DE MEIOS.

ERRO GROSSEIRO E INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 15 da Lei n.º 7.357/85, somente do emitente pode ser exigido o valor constante do título de crédito.

Arguição de ilegitimidade do sacador para figurar no polo passivo da ação monitória rejeitada. 2.

O cheque representa obrigação líquida e certa em favor do portador, sendo a sua posse suficiente para a propositura da ação monitória, presumindo-se em favor do credor a causa lícita da dívida, o prejuízo sofrido pelo não-pagamento e o enriquecimento do emitente, presunção que poderá ser elidida por provas em contrário, a cargo do emitente (sacador), por meio dos embargos monitórios. 3.

Não tendo o réu apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, embargos à ação monitória, operam-se os efeitos decorrentes da preclusão temporal e da revelia, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, conforme estabelecem os artigos 701, § 2.º, e 702, ambos do CPC. 4.

Tendo sido os embargos monitórios opostos depois de escoado o prazo legal, não há que se aplicar princípio da fungibilidade de meios. 5.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (TJDFT.

Acórdão 1205398, 00080187420158070014, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3.ª Turma Cível, data de julgamento: 25.09.2019, publicado no DJe: 08.10.2019.

Sem p. cadastrada).

Por todos esses fundamentos, reconheço constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor indicado e atualizado na petição inicial, correspondente a R$ 3.408,33 (três mil, quatrocentos e oito reais e trinta e três centavos), a ser corrigido a partir da data do ajuizamento da ação e também acrescido dos juros legais de mora de um por cento (1%) ao mês a partir da data da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o montante do débito atualizado.

O procedimento a ser adotado para o cumprimento desta decisão, será aquele regulado pelo art. 523 do CPC/2015, nos próprios autos, por força do disposto no art. 701, § 2.º, do CPC/2015, com o ulterior recolhimento das correlatas custas.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória nos moldes legais.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação da parte revel.

GUARÁ, DF, 3 de agosto de 2023 15:27:20.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/08/2023 22:06

Recebidos os autos
08/08/2023 22:06

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 20:28

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:34

Recebidos os autos
28/03/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 01:15

Recebidos os autos
13/03/2023 01:15

Outras decisões
27/12/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/12/2022 14:25

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUCIO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 13:59

Expedição de Mandado.
11/10/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 12:41

Expedição de Mandado.
02/09/2022 23:56

Recebidos os autos
02/09/2022 23:56

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/05/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
07/05/2022 21:26

Recebidos os autos
07/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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