28/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:54

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA JANUARIA DE MACEDO FILHA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.
23/04/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 18:06

Recebidos os autos
15/04/2025 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/04/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:51

Recebidos os autos
15/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:36

Recebidos os autos
14/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 19:17

Recebidos os autos
25/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:59

Recebidos os autos
31/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:31

Recebidos os autos
12/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:58

Recebidos os autos
22/11/2024 18:58

Deferido o pedido de
22/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA JANUARIA DE MACEDO FILHA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:50

Recebidos os autos
08/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:53

Recebidos os autos
29/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
29/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 15:18

Recebidos os autos
28/10/2024 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:16

Recebidos os autos
28/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
28/10/2024 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
12/06/2024 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA JANUARIA DE MACEDO FILHA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:08

Recebidos os autos
29/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023 15:08

Recebidos os autos
29/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
24/08/2023 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2023 15:15

Recebidos os autos
24/08/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA JANUARIA DE MACEDO FILHA em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:49

Recebidos os autos
28/02/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:49

Recebidos os autos
28/02/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1234)
28/02/2023 11:49

Recurso especial admitido
23/02/2023 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2023 13:12

Recebidos os autos
23/02/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:45

Recebidos os autos
01/02/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA JANUARIA DE MACEDO FILHA em 31/01/2023 23:59.
14/01/2023 23:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/01/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:07

Publicado Ementa em 06/12/2022.
02/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
22/11/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 17:24

Recebidos os autos
26/07/2021 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 06:18

Recebidos os autos
16/07/2021 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/07/2021 12:04

Recebidos os autos
15/07/2021 12:04

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
15/07/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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