STJ - 0706152-02.2020.8.07.0018

08/08/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/08/2023 15:13

Transitado em Julgado em 08/08/2023

25/05/2023 22:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499200/2023

25/05/2023 22:47

Protocolizada Petição 499200/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

24/05/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

23/05/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023 20:40

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/05/2023 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/05/2023 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS