09/09/2025 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
03/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 19:15

Recebidos os autos
02/09/2025 19:15

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0702414-50.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA AGRAVADO: SANTE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, CAROLINE BARROS BRANDAO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A ÁREA DE SAÚDE LTDA contra decisão de ID 245600726 (autos de origem), proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, proposto em face de SANTE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO, que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

O artigo 81 do RITJDFT dispõe que “a distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução”.

Na hipótese, a parte agravante interpôs recurso anterior, no âmbito da execução, autos n. 0729946-98.2023.8.07.0001.

O Agravo de Instrumento, autuado sob o n. 0752446-30.2024.8.07.0000, foi distribuído à 4ª Turma Cível, na relatoria do e.

Des.

James Eduardo Oliveira.

Tendo em vista que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se configura ação autônoma, mas incidente processual, deve-se observar a sistemática do artigo 81 do RITJDFT.

Ante o exposto, redistribua-se o recurso à e. 4ª Turma Cível, na relatoria do e.

Des.

James Eduardo Oliveira, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, (data da assinatura digital).

Des Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
01/09/2025 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/09/2025 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:00

Declarada incompetência
28/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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