15/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:49

Transitado em Julgado em 13/09/2025
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MENDONCA VITTI em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MENDONCA VITTI em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

PRECLUSÃO TEMPORAL E PRO JUDICATO.

INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BIS IN IDEM.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Conforme inteligência do art. 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte veicular no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Demais, o art. 505 do mesmo diploma estabelece que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, não se enquadrando a presente hipótese em qualquer das exceções previstas no mencionado dispositivo legal.

Preclusão pro judicato. 2.

Recurso não conhecido.
20/08/2025 15:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ELLO DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (AGRAVANTE)
20/08/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 15:09

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:17

Recebidos os autos
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:42

Recebidos os autos
03/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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