14/08/2024 04:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705048-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ALMIR DE BRITO FARIAS DECISÃO Expeça-se, em favor da exequente, certidão de teor da decisão nos termos do art. 517, § 1º, do CPC.

Dê-se ciência e retornem-se os autos ao arquivo. Águas Claras, 25 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:41

Recebidos os autos
25/07/2024 15:41

Outras decisões
16/07/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:52

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 19:49

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de ALMIR DE BRITO FARIAS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:36

Recebidos os autos
20/10/2023 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:38

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:05

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:29

Juntada de Certidão
24/09/2023 19:06

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ALMIR DE BRITO FARIAS em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705048-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: ALMIR DE BRITO FARIAS DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 814,81 - id. 168205787), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/08/2023 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 17:16

Recebidos os autos
10/08/2023 17:16

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
10/08/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/08/2023 04:13

Processo Desarquivado
09/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 14:54

Transitado em Julgado em 19/10/2022
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ALMIR DE BRITO FARIAS em 19/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:24

Recebidos os autos
29/09/2022 18:24

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/09/2022 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/09/2022 18:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 00:30

Recebidos os autos
19/09/2022 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 19:52

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
10/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 15:36

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
20/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 19:28

Recebidos os autos
10/06/2022 19:28

Outras decisões
09/06/2022 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/06/2022 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/06/2022 17:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2022 12:54

Recebidos os autos
07/06/2022 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:33

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC
30/03/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/03/2022 17:51

Expedição de Certidão.
29/03/2022 21:03

Recebidos os autos
29/03/2022 21:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2022 21:03

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:02

Recebidos os autos
29/03/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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