TJDFT - 0728728-27.2022.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DA SILVA SANTOS

CPF *08.***.*12-49

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

CPF *08.***.*31-01

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF *37.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:19

    Arquivado Provisoramente

  • 03/06/2025 03:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:20

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:40

    Publicado Decisão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 13:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/05/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 19:07

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 30/04/2025 10:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/04/2025 10:39

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 14:00

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 31/03/2025 13:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 10/03/2025 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 21:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 16:55

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 04/02/2025 16:55

    Juntada de Ofício de requisição

  • 24/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/01/2025 03:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 16:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 02:33

    Publicado Certidão em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 09/09/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 16:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 12/08/2024 17:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/08/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 31/07/2024 14:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 02/07/2024 14:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/07/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 05:28

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 01/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 03:14

    Publicado Despacho em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 14/06/2024 05:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.

  • 25/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 02:44

    Publicado Intimação em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/03/2024 04:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

  • 15/12/2023 17:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/12/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:59

    Outras decisões

  • 14/12/2023 09:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 14/12/2023 09:35

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 14/12/2023 03:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 17:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/11/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 02:31

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/10/2023 16:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/10/2023 10:19

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 01:16

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:24

    Outras decisões

  • 04/09/2023 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/09/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de laudo

  • 31/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/08/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:45

    Outras decisões

  • 29/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 28/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 07:51

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728728-27.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Pretende o autor a reconsideração da decisão que indeferiu a indicação de assistente técnico fisioterapeuta para acompanhar o exame médico pericial.

    Argumenta que é seu direito ser acompanhado por assistente técnico, e que o fisioterapeuta é capacitado para atuar como assistente técnico e cita jurisprudência sobre a possibilidade de nomeação do referido profissional para perícias judiciais.

    De fato, não há dúvidas sobre a possibilidade do profissional fisioterapeuta atuar em perícias judiciais.

    Porém, no presente caso, ao contrário do afirmado pelo autor, trata-se de perícia médica, pois será realizada por um profissional da área de medicina e, portanto, o assistente técnico a ser indicado pelas partes deve, necessariamente, ser médico, para que possa atuar ativamente e com embasamento técnico que tenha relevância no conjunto probatório.

    Ressalto, ainda, que a indicação de assistente técnico é uma faculdade da parte e que não há cerceamento de defesa na recusa do assistente técnico que não seja da mesma área de conhecimento do perito.

    Ante o exposto, mantenho o despacho que indeferiu o assistente técnico fisioterapeuta.

    Intime-se o autor.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 08/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:51

    Indeferido o pedido de JOAO DA SILVA SANTOS - CPF: *08.***.*12-49 (AUTOR)

  • 07/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:29

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 01/08/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:33

    Indeferido o pedido de JOAO DA SILVA SANTOS - CPF: *08.***.*12-49 (AUTOR)

  • 01/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 28/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/07/2023 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 10:02

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:02

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:12

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:55

    Nomeado perito

  • 04/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/07/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:26

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:37

    Publicado Despacho em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 16/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:44

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 17/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 24/02/2023 01:58

    Publicado Decisão em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 18:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:55

    Nomeado perito

  • 16/02/2023 17:55

    Outras decisões

  • 09/02/2023 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/02/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 12:51

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/01/2023 00:53

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 22:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/12/2022 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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