06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728728-27.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença em que foi apresentado pedido de habilitação do cessionário de crédito do precatório expedido nos autos.

Ocorre que, melhor analisando a questão, em especial, o disposto na Resolução 303 do CNJ, entendo que a competência para processamento e registro da cessão de precatório no âmbito do presente Tribunal é da COORPRE (Coordenadoria de Conciliação de Precatórios), unidade vinculada à Presidência do TJDFT, tendo em vista que se trata de pedido apresentado após o envio do precatório à referida Coordenadoria.

Nesse sentido, o art. 3º da citada Resolução: "Art. 3º São atribuições do presidente do tribunal, dentre outras previstas nesta Resolução: (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) (...) III – registrar a cessão de crédito e a penhora sobre o valor do precatório, quando comunicado sobre sua ocorrência;" Não obstante, o art. 45: "Art. 45.

Após a apresentação da requisição, a cessão total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar ao presidente do tribunal sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores. § 1o O registro será lançado no precatório após o deferimento pelo presidente do tribunal, que cientificará a entidade devedora e o juízo da execução." Por sua vez, a competência será do juízo da execução apenas quando o interessado comunicar a ocorrência da cessão antes da apresentação da requisição ao tribunal, conforme art. 44 do ato normativo, hipótese não configurada nos autos.

Assim, havendo interesse, o cessionário deverá apresentar o pedido perante o órgão competente.

Isto posto, indefiro o pedido de habilitação de ID 244044380.

Intimem-se as partes e o cessionário.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/08/2025 17:53

Recebidos os autos
13/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:53

Outras decisões
29/07/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
25/07/2025 13:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2025 14:19

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728728-27.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Por força da notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV (ID 234229918), expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 9.531,42 (nove mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Após, intime(m)-se o(s) Exequente(s) no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, aguarde-se o pagamento do precatório expedido nos autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/05/2025 19:07

Recebidos os autos
09/05/2025 19:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/04/2025 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:00

Recebidos os autos
31/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:29

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/02/2025 16:55

Juntada de Ofício de requisição
24/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:27

Recebidos os autos
23/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:28

Recebidos os autos
21/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:33

Recebidos os autos
06/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:04

Recebidos os autos
09/09/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 15:14

Recebidos os autos
12/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:15

Recebidos os autos
20/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
25/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 19/04/2024.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:55

Recebidos os autos
16/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:51

Recebidos os autos
08/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
15/12/2023 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:59

Recebidos os autos
15/12/2023 15:59

Outras decisões
14/12/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 09:35

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:44

Expedição de Ofício.
30/10/2023 02:31

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:57

Recebidos os autos
25/10/2023 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 15:01

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 10:19

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:24

Recebidos os autos
04/09/2023 14:24

Outras decisões
04/09/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:47

Juntada de Petição de laudo
31/08/2023 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 13:45

Recebidos os autos
29/08/2023 13:45

Outras decisões
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:39

Recebidos os autos
24/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728728-27.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Pretende o autor a reconsideração da decisão que indeferiu a indicação de assistente técnico fisioterapeuta para acompanhar o exame médico pericial.

Argumenta que é seu direito ser acompanhado por assistente técnico, e que o fisioterapeuta é capacitado para atuar como assistente técnico e cita jurisprudência sobre a possibilidade de nomeação do referido profissional para perícias judiciais.

De fato, não há dúvidas sobre a possibilidade do profissional fisioterapeuta atuar em perícias judiciais.

Porém, no presente caso, ao contrário do afirmado pelo autor, trata-se de perícia médica, pois será realizada por um profissional da área de medicina e, portanto, o assistente técnico a ser indicado pelas partes deve, necessariamente, ser médico, para que possa atuar ativamente e com embasamento técnico que tenha relevância no conjunto probatório.

Ressalto, ainda, que a indicação de assistente técnico é uma faculdade da parte e que não há cerceamento de defesa na recusa do assistente técnico que não seja da mesma área de conhecimento do perito.

Ante o exposto, mantenho o despacho que indeferiu o assistente técnico fisioterapeuta.

Intime-se o autor.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2023 13:51

Recebidos os autos
08/08/2023 13:51

Indeferido o pedido de JOAO DA SILVA SANTOS - CPF: *08.***.*12-49 (AUTOR)
07/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:33

Recebidos os autos
01/08/2023 18:33

Indeferido o pedido de JOAO DA SILVA SANTOS - CPF: *08.***.*12-49 (AUTOR)
01/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 15:45

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:12

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:55

Recebidos os autos
05/07/2023 14:55

Nomeado perito
04/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:09

Recebidos os autos
13/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:28

Recebidos os autos
30/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:17

Recebidos os autos
05/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 17/03/2023 23:59.
11/03/2023 15:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2023 01:58

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 18:36

Expedição de Mandado.
16/02/2023 17:56

Recebidos os autos
16/02/2023 17:55

Nomeado perito
16/02/2023 17:55

Outras decisões
09/02/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 00:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:12

Recebidos os autos
19/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 17:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700565-06.2023.8.07.0014

Ligia de Nazare Machado Rodrigues

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Murilo Daniel Machado do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0742799-31.2022.8.07.0016

Ana Claudia Rodrigues da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marcio Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0720435-34.2023.8.07.0015

Marcelo Rocha de Carvalho

Marcelo Pereira da Silva

Advogado: Warllen Pereira Paraguassu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0715121-92.2023.8.07.0020

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Cynara de Oliveira Martins Freitas

Advogado: Moises Pessoa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0715111-48.2023.8.07.0020

Reinaldo Ferreira da Silva

Restauracar Atividades de Estetica Autom...

Advogado: Airton Giroto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 21:50

Exibir Processo