TJDFT - 0782603-98.2025.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:27
Publicado Decisão em 16/09/2025.
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16/09/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0782603-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ULRIKE MARIA ELISABETTA BELLONI REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o advogado VITOR ROCHA TELES, OAB/MG 243.630 vinculado à representação processual da autora, e inative-se a advogada MARIA FERNANDA COELHO TORREÃO.
Cumpra-se em termos a emenda de ID 247244549, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação do número de telefone com aplicativo de mensagem, oportunidade na qual poderá aderir ao Juízo 100% digital.
Após, encaminhem-se os autos ao e-CEJUSC3, em prosseguimento, para os demais atos necessários à realização de audiência de conciliação já designada. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. -
11/09/2025 21:14
Recebidos os autos
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11/09/2025 21:14
Outras decisões
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11/09/2025 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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11/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/09/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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09/09/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 14:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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03/09/2025 03:43
Decorrido prazo de ULRIKE MARIA ELISABETTA BELLONI em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 03:31
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0782603-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ULRIKE MARIA ELISABETTA BELLONI REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação quanto ao assunto, fazendo constar "dano moral" (código 7779).
Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça a ser, se o caso, deduzido junto à instância recursal, no momento oportuno.
Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação, pois o procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.
Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.
Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.
Ademais, a forma como juntada a procuração de ID 247085318 não permite a verificação de sua validade.
Assim, defiro prazo de 5 dias para regularização da representação processual do autor, mediante apresentação de procuração devidamente assinada de forma coincidente com seu documento de identificação ou mediante certificado digital outorgado por autoridade certificadora competente.
Indique o autor, na mesma oportunidade, telefone com aplicativo de mensagem, podendo aderir ao Juízo 100% digital.
Esclareça, por fim, a advogada da autora quantas causas patrocina no Distrito Federal, mediante a comprovação pertinente, ou apresente inscrição suplementar junto à OAB/DF.
Após, encaminhem-se os autos ao e-CEJUSC3, em prosseguimento, para os demais atos necessários à realização de audiência de conciliação já designada. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. -
22/08/2025 16:00
Recebidos os autos
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22/08/2025 16:00
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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21/08/2025 15:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
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21/08/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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