18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704353-48.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade por força do disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, em caso de interposição de recurso inominado – e em razão do efeito meramente devolutivo deste (art. 43 da Lei nº 9.099/95) – fica desde já determinada a intimação da parte recorrida (GRUPO CASAS BAHIA SA.) para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, desde que representada por advogado(a) (artigo 41, §2º, e artigo 42, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/95.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025,às 12:02:32.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
16/09/2025 03:19

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:53

Recebidos os autos
12/09/2025 18:53

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704353-48.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 246994028, faço vista dos documentos de ID 247444874 à parte requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025,às 14:03:34.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
26/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 19:48

Recebidos os autos
20/08/2025 19:48

Outras decisões
12/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:35

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:19

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
28/07/2025 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2025 02:17

Recebidos os autos
27/07/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 09:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:26

Recebidos os autos
03/06/2025 17:26

Deferido em parte o pedido de MARIA LUCIA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*40-15 (REQUERENTE)
03/06/2025 17:26

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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