26/08/2025 03:27

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0739687-94.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA PEREIRA SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA AMANDA PEREIRA SANTOS LIMA propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de concessão de auxílio-doença, sustentando, em síntese, que exerce a função de sushiman e que sofreu acidente do trabalho em 14/12/2023, quando uma caixa com alimentos caiu em cima dela.

Pede antecipação dos efeitos da tutela para conceder o auxílio-doença acidentário.

Despacho de ID 246428220 que atesta identidade de partes, objeto e causa de pedir com relação ao processo nº 0718598-15.2025.8.07.0001.

Intimada, a parte autora solicitou o arquivamento dos presentes autos. É o relatório.

Decido.

De fato, há litispendência, por força da identidade de partes, objeto e causa de pedir com relação ao processo nº 0718598-15.2025.8.07.0001.

Trata-se de evidente óbice legal ao trâmite processual conforme o art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 129, p. único, da Lei nº 8213/91).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/08/2025 16:37

Recebidos os autos
22/08/2025 16:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:26

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:19

Recebidos os autos
15/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:17

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:15

Recebidos os autos
04/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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