TJDFT - 0798665-53.2024.8.07.0016

22/08/2025 16:56

Baixa Definitiva

22/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025 16:55

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO em 21/08/2025 23:59.

21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

30/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

28/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 15:47

Recebidos os autos

25/07/2025 16:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO - CPF: *50.***.*49-53 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.

09/07/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2025 19:01

Recebidos os autos

16/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

12/06/2025 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

12/06/2025 13:46

Juntada de Certidão

12/06/2025 12:29

Recebidos os autos

12/06/2025 12:29

Distribuído por sorteio