13/09/2025 01:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2025 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2025 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2025 03:02

Juntada de entregue (ecarta)
08/09/2025 18:59

Recebidos os autos
08/09/2025 18:59

Determinada Requisição de Informações
08/09/2025 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/09/2025 18:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/09/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0736295-52.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A AGRAVADO: FLAVIA SOARES DE SOUZA ADAMI, MARIANA ANTUNES ADAMI, NELSON ANTONIO ADAMI D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Ação Pauliana – Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar – Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal – Indeferimento.

Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Na espécie, entendo ausentes os requisitos necessários ao deferimento da medida vindicada.

Embora seja possível constatar indícios de insolvência e de esvaziamento patrimonial dos réus, o feito na origem visa tão somente a anulação do negócio jurídico, não havendo crédito a ser adimplido.

A rigor, o pedido de arresto cautelar deve ser formulado nos autos das Ações de Execução.

Para fins de garantir o resultado útil do processo de origem, é suficiente o deferimento da indisponibilidade do imóvel.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal pleiteada e recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Intimem-se as Agravadas.

Comunique-se ao Juízo de origem, dispensando-o das informações.

Após, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
29/08/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 00:49

Recebidos os autos
29/08/2025 00:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/08/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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