11/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:09

Recebidos os autos
08/09/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:44

Recebidos os autos
27/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707517-54.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINALDO MALHEIROS DA FRANCA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo, onde a ré se comprometeu a disponibilizar 8 voucher(s), no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da homologação da minuta de acordo, sob pena de multa de R$ 300,00 pelo atraso no envio dos vouchers.

Considerando que a sentença homologatória foi proferida em 14/07/2025 e que a ré foi devidamente intimada em 16/07/2025, forçoso reconhecer que o prazo de 20 dias úteis decorreu sem a devida comprovação da disponibilização dos vouchers.

Assim, aplico a multa de R$ 300,00 fixada no acordo.

Intime-se a ré para realizar o pagamento, em quinze dias, sob pena de penhora on line.

Na mesma oportunidade, INTIME-SE a ré para demonstrar o cumprimento da obrigação firmada em acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a qual fixo em R$ 200,00 por dia, até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de posterior conversão em perdas e danos.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 15:52

Recebidos os autos
22/08/2025 15:52

Deferido o pedido de MARINALDO MALHEIROS DA FRANCA - CPF: *54.***.*08-15 (REQUERENTE).
22/08/2025 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:28

Recebidos os autos
21/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/08/2025 10:52

Processo Desarquivado
21/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:22

Recebidos os autos
14/07/2025 17:22

Homologada a Transação
14/07/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 22:35

Juntada de Petição de acordo
01/07/2025 03:19

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 21:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
30/06/2025 21:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:15

Recebidos os autos
29/06/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/05/2025 11:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/05/2025 10:42

Recebidos os autos
26/05/2025 10:42

Outras decisões
26/05/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/05/2025 22:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2025 22:06

Distribuído por sorteio
25/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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