16/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER INFOJUD.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido do agravante de consulta ao sistema Infojud em nome da agravada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em aferir a possibilidade de consulta ao sistema Infojud em nome da agravada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os sistemas informatizados do Poder Judiciário têm como intuito proporcionar maior integração das informações e agilidade nas demandas. 4.

A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 6º, CPC. 5.

No caso concreto, diante da dificuldade de o credor encontrar bens passíveis de penhora e a impossibilidade de se obter as informações solicitadas, afigura-se legítimo o requerimento de consulta ao sistema INFOJUD.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Decisão reformada. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º e 789.

Jurisprudência relevante citada: Acórdão 2022673 de relatoria do Des.

Leonardo Roscoe Bessa na 6ª Turma Cível do TJDFT e Acórdão 2020562 de relatoria do Des.

Renato Scussel na 2ª Turma Cível do TJDFT.
13/09/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:25

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
11/09/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2025 11:46

Recebidos os autos
07/08/2025 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/08/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:22

Recebidos os autos
28/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:46

Recebidos os autos
25/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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