02/09/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:35

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ELISANGELA ABREU SALLES FELTRIN CORREA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de RENATO SALLES FELTRIN CORREA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0730948-38.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DANIEL HENRIQUE DA SILVA AUTORIDADE: JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogados particulares em favor de DANIEL HENRIQUE DA SILVA, tendo em vista a decisão proferida pelo d.

Juízo do Tribunal do Júri de Brasília que, ao reavaliar a prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, manteve a custódia cautelar do paciente, denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 121, §2º, incisos III e IV do Código Penal e 305 do Código de Trânsito Brasileiro (ID 74494055).

A liminar restou indeferida pela decisão de ID 74513672.

Informações dispensadas.

Parecer da 1ª Procuradoria Criminal Especializada oficiando pela não admissão da impetração (ID 74787727).

Incluído o processo na 22ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2025 (ID 75096506), sobreveio substabelecimento do instrumento de procuração, sem reserva de poderes (ID 75198456), seguida de petição comunicando a desistência da impetração e requerendo o arquivamento do feito (ID 75281938). É o relatório.

DECIDO.

O presente writ se encontra prejudicado.

Isso porque, como relatado, o patrono do paciente comunicou a desistência do feito, requerendo o seu arquivamento.

Nesse contexto, considerando que o atual advogado do acusado, Dr.

Thiago Machado de Carvalho, OAB/DF 26.973, possui poder específico para desistir (ID 75198456 e ID 75281940), e o fato de que a desistência do habeas corpus constitui ato unilateral do paciente, implicando a extinção do processo sem julgamento de mérito, a homologação do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC e no art. 89, XIII, do RITJDFT, homologo o pedido de desistência e JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus.

Publique-se.

Intime-se.

Retire-se da pauta de julgamento.

Brasília, 20 de agosto de 2025.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELISANGELA ABREU SALLES FELTRIN CORREA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO SALLES FELTRIN CORREA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 20:59

Recebidos os autos
20/08/2025 20:59

Prejudicado o pedido de DANIEL HENRIQUE DA SILVA - CPF: *02.***.*96-77 (PACIENTE)
20/08/2025 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
20/08/2025 01:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:23

Recebidos os autos
06/08/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/08/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:36

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:23

Recebidos os autos
30/07/2025 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2025 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/07/2025 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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