23/09/2024 23:38

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 23:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:32

Recebidos os autos
06/09/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 15:01

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726545-46.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: WILTON OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado.

A parte embargante não logrou demonstrar a presença de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Da sentença embargada constam expressamente as razões pelas quais o juízo chegou à conclusão pela extinção do feito sem julgamento de mérito.

O que se percebe com os embargos de declaração opostos é a tentativa da parte em rediscutir a sentença, sendo este o meio impróprio para obter essa pretensão.

Os embargos não podem ser manejados com a finalidade de corrigir os fundamentos do ato judicial, tampouco para o reexame da matéria, como pretende a embargante.

No mesmo sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

PREQUESTIONAMENTO.

ENUNCIADO 125 FONAJE.

RECURSO REJEITADO. 1.Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida eventualmente existente no acórdão questionado, conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099/95, não se prestando para rediscutir o mérito da lide. 2.O magistrado não está obrigado a apreciar todos os argumentos trazidos pelas partes, bastando que apresente os fundamentos que embasam sua decisão. 3.A decisão colegiada está devida e suficientemente fundamentada, revelando-se incabível a pretensão da parte requerida de obter, por meio dos Embargos de Declaração, a modificação do julgado ou a alteração da fundamentação. 4.Não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário (Enunciado 125 do FONAJE).

Precedente na Turma: Acórdão n.749885, 20110111229876ACJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 06/03/2012, Publicado no DJE: 09/03/2012.

Pág.: 359. 5.Embargos de declaração conhecido, por tempestivo, mas rejeitado. (Acórdão n.749885, 20130020195279DVJ, Relator: ALVARO LUIZ CHAN JORGE, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 10/12/2013, Publicado no DJE: 20/01/2014.

Pág.: 274).

Desse modo, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão embargada.

Ressalto que, não obstante a não citação do réu, a audiência não foi cancelada por este juízo, havendo obrigação da parte autora em comparecer ao ato.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA - DF, 24 de junho de 2024, às 17:56:27.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
12/07/2024 18:47

Recebidos os autos
12/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:41

Recebidos os autos
24/06/2024 18:41

Indeferido o pedido de BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-82 (REQUERENTE)
24/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2024 14:13

Recebidos os autos
20/06/2024 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 14:47

Recebidos os autos
12/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 16:42

Recebidos os autos
28/05/2024 16:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/2024 14:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/05/2024 13:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0726545-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: WILTON OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR Certifico e dou fé que foi juntado aos autos comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: WILTON OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por estar ausente 3 vezes.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s) por seu endereço ser em RIO VERDE - GO..

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 12:56:18.
26/02/2024 12:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 12:57

Juntada de intimação
26/02/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/12/2023 14:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 15:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:21

Recebidos os autos
16/11/2023 13:21

Deferido em parte o pedido de BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-82 (REQUERENTE)
14/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2023 02:22

Publicado Intimação em 11/10/2023.
10/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
02/10/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2023 18:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:46

Recebidos os autos
13/09/2023 17:46

Deferido o pedido de BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-82 (REQUERENTE).
13/09/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0726545-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: WILTON OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 20/09/2023 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/Dz7AIs ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 15:02:11.
07/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 15:49

Recebidos os autos
03/08/2023 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:27

Recebidos os autos
26/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 23:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 23:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 12:51

Recebidos os autos
21/06/2023 12:51

Indeferido o pedido de BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-82 (REQUERENTE)
20/06/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 19:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/05/2023 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 19:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 19:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709048-89.2022.8.07.0004

Nice da Silva Neiva

Karen da Silva Carneiro Rodrigues

Advogado: Nice da Silva Neiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0702168-81.2022.8.07.0004

Banco Rci Brasil S.A

Luiz Armando de Araujo

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2022 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0707878-13.2021.8.07.0006

Engracia Maria Sousa Pessoa

Flavio Caminha da Silva

Advogado: Valter Pereira Porto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2021 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0706868-03.2022.8.07.0004

Banco Pan S.A

Muriel Moreira Garcez

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0709929-91.2021.8.07.0007

Alex Monteiro da Rocha

Raimundo Carlos Lira da Rocha

Advogado: Cyntia Pedrosa Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2021 14:44

Exibir Processo