17/11/2023 14:48

Cancelada a Distribuição
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO RIBEIRO em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:52

Recebidos os autos
23/10/2023 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
20/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 17:58

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO RIBEIRO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703781-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO SAMPAIO RIBEIRO REU: MARIA JOSE DE MATOS SENTENÇA TERMINATIVA No bojo dos autos identificados em epígrafe, este Juízo, ao examinar a petição inicial, determinou o recolhimento das custas processuais, conforme se vê da decisão fundamentada proferida no ID: 167941658.

Entretanto, conquanto regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação no prazo assinado (ID: 170616523), senão apenas juntou a petição do ID: 172588986, à qual anexou somente a guia de custas, sem o respectivo pagamento, sem apresentar qualquer justificativa.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto, indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora não interpôs o recurso cabível, tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais, quedando inerte.

Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC/2015.

Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações de baixa pertinentes.

As custas processuais, inclusive as finais, se as houver, serão todas pagas pela parte autora.

Alfim cancele-se a distribuição, em cumprimento do disposto no art. 290, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 21 de setembro de 2023 12:29:57.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/09/2023 12:33

Recebidos os autos
21/09/2023 12:33

Indeferida a petição inicial
20/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703781-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO SAMPAIO RIBEIRO REU: MARIA JOSE DE MATOS DECISÃO Concedo o prazo de dez (10) dias, conforme foi solicitado na petição juntada no ID: 170534800.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 31 de agosto de 2023 18:47:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
31/08/2023 18:48

Recebidos os autos
31/08/2023 18:48

Outras decisões
31/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703781-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO SAMPAIO RIBEIRO REU: MARIA JOSE DE MATOS EMENDA O recolhimento errôneo das custas processuais enseja a sua devolução, mediante pedido administrativo (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais), não sendo possível seu aproveitamento em autos distintos; portanto, intime-se a parte autora para que comprove, em quinze dias, o adimplemento das custas de ingresso em relação ao feito em epígrafe, sob sanção de indeferimento da inicial.

Lado outro, a petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida.

Com efeito, a legislação vigente exige que o pedido seja certo e determinado (artigos 322 e 324, do CPC/2015).

Nessa ordem de ideias, a parte autora deve emendar a petição inicial, de modo a especificar sua pretensão em estrita observância aos termos transacionados com a parte adversa (ID: 157831409); também deverá, em sendo a hipótese, adotar o rito procedimental compatível para a persecução dos pedidos em referência, ciente da inexistência de título executivo tendo por escopo qualquer obrigação de fazer em desfavor da parte adversa (ID: 157831404).

Desde já, saliento que a emenda deverá ser cumprida mediante nova peça de provocação, consolidando a exordial para fins de plena intelecção das partes e do Juízo.

Intime-se para cumprir no prazo já assinado, sob sanção de indeferimento da petição inicial, por inépcia (art. 330, § 1.º, inciso I, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 8 de agosto de 2023 10:13:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/08/2023 17:13

Recebidos os autos
08/08/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:17

Recebidos os autos
08/05/2023 12:17

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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