10/10/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 07:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:48

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746062-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATILDES DA ROSA PASSOS XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à sociedade de advogados, observados os termos do requerimento sob o id. 169427558.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/09/2023 16:11

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 14:42

Recebidos os autos
26/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746062-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATILDES DA ROSA PASSOS XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, REITERO a intimação da parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 15:05:02.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
21/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de MATILDES DA ROSA PASSOS XAVIER em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746062-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATILDES DA ROSA PASSOS XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
08/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:49

Recebidos os autos
02/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
14/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:56

Expedição de Ofício.
04/04/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2023 11:45

Recebidos os autos
03/03/2023 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/02/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 14:11

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 14:29

Decorrido prazo de MATILDES DA ROSA PASSOS XAVIER em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:22

Recebidos os autos
19/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:52

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 07:51

Expedição de Certidão.
25/11/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:31

Recebidos os autos
14/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:48

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:36

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 22:47

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:45

Recebidos os autos
31/08/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/08/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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