12/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724975-76.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Atualize-se o valor da causa para R$ 37.775,13 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e treze centavos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 8 de setembro de 2025 07:01:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/09/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 19:02

Recebidos os autos
09/09/2025 19:02

Outras decisões
08/09/2025 06:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2025 09:47

Processo Desarquivado
05/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 23:14

Recebidos os autos
26/06/2025 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de HELIO GAIOSO ROCHA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 21:15

Recebidos os autos
09/04/2025 21:15

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2025 18:43

Recebidos os autos
24/03/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:20

Recebidos os autos
12/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2025 15:42

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 12:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:32

Recebidos os autos
06/12/2024 18:32

Outras decisões
05/12/2024 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 12:40

Recebidos os autos
29/11/2024 12:40

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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