04/09/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709337-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: JOAO ALVES DA COSTA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de JOAO ALVES DA COSTA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 159539534. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 159539534) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Libere-se, desde logo, o deposito realizado.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 8 de agosto de 2023 18:12:01.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
09/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 09:43

Recebidos os autos
09/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:43

Homologada a Transação
08/08/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:13

Transitado em Julgado em 18/07/2023
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:22

Recebidos os autos
23/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:22

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2023 15:37

Recebidos os autos
17/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 12:34

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:04

Recebidos os autos
28/03/2023 17:04

Outras decisões
28/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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