24/08/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:31

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720413-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: LIANDRA LISLEY MARTINS DE SOUZA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de LIANDRA LISLEY MARTINS DE SOUZA.

As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 167823035). É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 167823035) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários conforme avençado e custas finais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 8 de agosto de 2023 23:33:05.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Je
09/08/2023 09:43

Recebidos os autos
09/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:43

Homologada a Transação
07/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 15:04

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:23

Recebidos os autos
26/07/2023 18:23

Recebida a emenda à inicial
25/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:16

Recebidos os autos
04/07/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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