18/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2025 14:34

Recebidos os autos
14/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2025 22:05

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2025 13:14

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2025 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:37

Recebidos os autos
27/06/2025 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 22:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 19:33

Recebidos os autos
30/04/2025 19:33

Outras decisões
24/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:13

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 08:47

Recebidos os autos
31/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:47

Outras decisões
10/01/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição de laudo
15/12/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 21:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:31

Recebidos os autos
06/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 08:52

Recebidos os autos
07/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:52

Outras decisões
17/09/2024 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2024 22:37

Juntada de Petição de laudo
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MICHELLY PEREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 22:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711805-50.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELLY PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Perito apresentou proposta de honorários ao ID 199876572.

As partes se manifestaram aos IDs202116076 e 202237023 e não impugnaram a proposta de honorários apresentada pelo perito.

Homologo os honorários periciais em R$ 4.400,00.

O ônus de produção da prova pericial é da parte autora.

A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Caberá ao TJDFT arcar com o ônus de produção da prova pericial, nos termos da Portaria n. 101/2016.

Neste sentido: “EMENTA PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES.

JUSTIÇA GRATUITA.

CPC 95, CAPUT.

PORTARIA CONJUNTA 101/16. 1.Os honorários periciais devem ser adiantados igualmente pelas partes, quando ambas requerem a prova técnica. 2.Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, o percentual que lhe toca deve ser pago pelo TJDFT. (Acórdão n.1098340, 07153952920178070000, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no PJe: 30/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” O custeio da prova pericial por quem é beneficiário da gratuidade de justiça é regulamentado pela Portaria Conjunta nº 101/2016 deste Tribunal de Justiça, a qual estabelece regramento próprio para a fixação e pagamento das despesas para realização da perícia.

No particular, verifica-se que a perícia consiste na aferição de serviços realizados em veículo automotor a ser feita por especialista em engenharia mecânica.

Na proposta dos honorários, o Perito descreveu todo o trabalho que será realizado e estimou o número horas necessárias para a conclusão da perícia.

A complexidade dos trabalhos autoriza a fixação dos honorários periciais em R$ 370,00, ou seja, o valor mínimo estabelecido para esse tipo de perícia.

A complexidade dos trabalhos, evidenciada pelo trabalho de análise pericial do veículo, indica que o valor base de R$ 370,00 é insuficiente para a remuneração do Perito nomeado.

O art. 2º da Portaria n. 101/2016 possibilita ao magistrado majorar os honorários periciais em até 5 vezes, consideradas: a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais.

Portanto, estando demonstrada a complexidade no trabalho do perito mostra-se razoável que os honorários do profissional sejam fixados em R$ 4.400,00.

Porém, considerando o teto previsto na Portaria n. 101/2016, limito o pagamento dos honorários R$ 1.850,00 A diferença entre o valor da parcela arbitrada como devida pelo beneficiário da gratuidade de justiça poderá ser objeto de cobrança pelo Perito nomeado ao fim do processo, conforme previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta n. 101 do TJDFT.

Após a entrega do laudo pericial, será expedida requisição de pagamento dos honorários periciais, conforme devido pela parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Intime-se o perito para que para que dê início aos trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
12/07/2024 12:46

Recebidos os autos
12/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:46

Outras decisões
05/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2024 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.
12/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 11:45

Recebidos os autos
03/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:45

Outras decisões
17/05/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 09:59

Recebidos os autos
10/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2024 15:08

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:42

Recebidos os autos
23/02/2024 09:42

Outras decisões
16/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MICHELLY PEREIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/12/2023 17:02

Outras decisões
18/12/2023 16:59

Juntada de ata
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MICHELLY PEREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:32

Recebidos os autos
14/12/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:32

Outras decisões
13/12/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:30

Recebidos os autos
21/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:30

Outras decisões
20/11/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/11/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 21:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
20/10/2023 17:22

Recebidos os autos
20/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:22

Outras decisões
19/10/2023 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/10/2023 20:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 17:37

Recebidos os autos
11/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:37

Outras decisões
11/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711805-50.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELLY PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 26/10/2023 14:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

A parte ré indicou, ao ID 164068272, os funcionários responsáveis por efetuar os serviços no automóvel da autora, bem como, o responsável pelo recebimento do pagamento.

Sobradinho, DF, 26 de setembro de 2023 07:23:20.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
26/09/2023 14:59

Recebidos os autos
26/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:59

Outras decisões
25/09/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/09/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
22/09/2023 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 23:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711805-50.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELLY PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré apresenta petição ao ID 166022754, informando que foi apresentada representação por infração ética contra as advogadas da parte autora, junto à OAB/DF, para que seja apurada eventual infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, tendo em vista que as advogadas apresentaram ao ID 154978863, proposta de acordo oferecida pela parte ré.

Requer que seja mantido o sigilo lançado sobre a petição, bem como, sobre os documentos juntados.

Requer, ainda, o desentranhamento dos IDs 154978861 e 154978863 e, que este Juízo conceda prazo para que a parte ré se manifeste quanto ao ID 154978863, juntado pela parte autora juntamente com a Réplica, o qual se refere a uma proposta de acordo formulada pela ré, que não foi aceita pela autora.

Primeiramente, indefiro a manutenção do sigilo lançado sobre a petição ID 166022754 e seus anexos, ante a inocorrência das hipóteses estabelecidas na legislação vigente.

Ademais, há que se ressaltar que a publicidade dos atos processuais é direito fundamental do cidadão, conforme art. 5°, LX, da Constituição Federal.

Portanto, retire-se a aplicação do sigilo.

Indefiro, ainda, a exclusão dos IDs 154978861 e 154978863, tendo em vista que não foi apontado nenhum motivo real para o desentranhamento dos documentos juntados aos autos.

A parte ré apenas alega que as advogadas da autora atuaram em desconformidade com o Código de Ética e com o Estatuto da OAB, no entanto não apontam nenhum dispositivo legal que restou descumprido pelas advogadas da autora.

Ademais, o Código de Ética e Disciplina delimita o sigilo profissional do advogado com o cliente, determinando a confidencialidade das comunicações entre eles ressalvada apenas algumas hipóteses excepcionais.

Com relação ao pedido de concessão de prazo para manifestação quanto à juntada do documento ID 154978863, decidirei sobre tal pedido em audiência de instrução e julgamento, onde serão deliberadas as demais questões referentes aos autos, tendo em vista que a parte ré tem conhecimento acerca da proposta juntada aos autos ao ID 154978863.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme já determinado.

Sobradinho, DF, 10 de agosto de 2023 15:23:38.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
08/08/2023 11:54

Recebidos os autos
08/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:54

Outras decisões
02/08/2023 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 18:15

Recebidos os autos
31/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:15

Outras decisões
29/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:15

Juntada de Petição de especificação de provas
28/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:54

Recebidos os autos
25/04/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 10:20

Desentranhado o documento
14/03/2023 10:20

Desentranhado o documento
14/03/2023 10:19

Desentranhado o documento
14/03/2023 10:19

Desentranhado o documento
14/03/2023 10:19

Desentranhado o documento
14/03/2023 10:18

Desentranhado o documento
13/03/2023 11:25

Recebidos os autos
13/03/2023 11:25

Outras decisões
01/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/03/2023 18:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:32

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 19:02

Recebidos os autos
11/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:02

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/12/2022 20:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 15:51

Recebidos os autos
07/10/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2022 15:47

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:57

Recebidos os autos
03/10/2022 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLY PEREIRA DA SILVA - CPF: *37.***.*23-02 (REQUERENTE).
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/09/2022 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:29

Recebidos os autos
19/09/2022 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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