13/09/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:54

Recebidos os autos
13/09/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 12:34

Transitado em Julgado em 08/09/2023
13/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721277-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO ERMANDO MAGRI, SHVP BLOCO 2, MODULO 37 - VICENTE PIRES/DF EXECUTADO: ANA CLARA COSTA SILVA SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme depósito judicial no valor do débito, devidamente levantado pelo credor, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 16:29:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/09/2023 17:47

Recebidos os autos
08/09/2023 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721277-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO ERMANDO MAGRI, SHVP BLOCO 2, MODULO 37 - VICENTE PIRES/DF EXECUTADO: ANA CLARA COSTA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à Executada, assinalando, todavia, que a concessão do benefício opera efeitos ex nunc, de modo que não isentará o beneficiário dos honorários sucumbenciais que já lhe foram impostos no feito.

De início, rejeito os pedidos da Executada à aplicação do disposto no art. 940 e à fixação de indenização por danos morais, eis que ausente a má-fé da parte Exequente.

Noutro giro, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença no que concerne ao excesso de execução apontado.

Com efeito, na sentença de ID 150231251, não houve condenação da Executada ao pagamento de honorários advocatícios contratuais.

Decotado o valor apurado em excesso (R$ 173,75), tem-se que o crédito exequendo perfaz a soma de R$ 305,24.

Intime-se a Executada para que promova o depósito judicial do crédito exequendo (R$ 305,24).

Prazo: 5 dias.

Em caso de transcurso in albis, proceda-se à constrição de bens via SISBAJUD.

Efetivado o depósito, expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente, para levantamento das quantias depositadas judicialmente.

Após, venham os autos conclusos para extinção do feito. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2023 10:57:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/08/2023 21:30

Recebidos os autos
16/08/2023 21:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLARA COSTA SILVA - CPF: *59.***.*20-17 (EXECUTADO).
16/08/2023 21:30

Outras decisões
15/08/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 07:23

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721277-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO ERMANDO MAGRI, SHVP BLOCO 2, MODULO 37 - VICENTE PIRES/DF EXECUTADO: ANA CLARA COSTA SILVA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Após, anote-se a conclusão para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 14:39:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/08/2023 17:23

Recebidos os autos
09/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 20:08

Recebidos os autos
04/07/2023 20:08

Outras decisões
04/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
19/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:14

Recebidos os autos
31/05/2023 20:14

Outras decisões
30/05/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2023 04:15

Processo Desarquivado
29/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:55

Publicado Edital em 23/03/2023.
23/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:11

Recebidos os autos
21/03/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/03/2023 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2023 08:43

Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ANA CLARA COSTA SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO ERMANDO MAGRI, SHVP BLOCO 2, MODULO 37 - VICENTE PIRES/DF em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:37

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 15:18

Recebidos os autos
23/02/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/02/2023 14:32

Recebidos os autos
17/02/2023 14:32

Decretada a revelia
14/02/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA CLARA COSTA SILVA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ANA CLARA COSTA SILVA em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
03/01/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 00:55

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:50

Recebidos os autos
30/11/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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