TJDFT - 0005109-40.2011.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0005109-40.2011.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECORRIDO: ZUILA SEABRA DA SILVA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
29/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:04
Recebidos os autos
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28/08/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/07/2024 08:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/07/2023 09:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
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21/06/2023 15:19
Juntada de Certidão
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05/07/2022 00:32
Juntada de Certidão
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28/10/2020 14:38
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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28/10/2020 14:27
Juntada de Certidão
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04/03/2020 02:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 03/03/2020 23:59:59.
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18/10/2019 13:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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18/10/2019 10:05
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2019 15:20
Juntada de Certidão
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17/10/2019 12:57
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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16/10/2019 18:04
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
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16/10/2019 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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