02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0005083-42.2011.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: ROSIMAR DA SILVA BRAGA CARTAXO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/07/2023 06:31

Juntada de Certidão
14/07/2023 06:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0285)
06/07/2022 08:35

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:59

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:35

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:35

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:25

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA BRAGA CARTAXO em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:20

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA BRAGA CARTAXO em 12/03/2020 23:59:59.
11/11/2019 02:27

Publicado Certidão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
08/11/2019 14:47

Juntada de Certidão
08/11/2019 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2019.
08/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
06/11/2019 15:01

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
05/11/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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