01/09/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
29/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710563-42.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI EXECUTADO: ROSANA FERREIRA DE LIMA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 247530116 noticia que as partes postularam pela homologação do acordo que ultimaram.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD para a executada, uma vez que valores bloqueados não estão vinculados ao acordo homologado.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
26/08/2025 14:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
26/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:22

Recebidos os autos
26/08/2025 14:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:32

Juntada de consulta sisbajud
18/08/2025 17:28

Recebidos os autos
18/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/08/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/07/2025 15:32

Recebidos os autos
07/07/2025 15:32

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/07/2025 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/07/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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