28/03/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de VALDENIA DE JESUS PLACIDO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:33

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 17:27

Recebidos os autos
22/01/2025 17:27

Indeferida a petição inicial
10/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Esclareco, quanto ao alegado na petição de ID 200577148 que “solicitaram a Certidão de Ônus Reais junto à CODHAB DF” que esse documento é fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis do local/cidade onde o bem se situa.

Veja que nas decisões de ID 188293823 e 194380634 a parte foi orientada a juntar a Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado.

Na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF) a parte deverá requerer a certidão que comprove a concessão de direito real de uso do imóvel, conforme também foi orientada nas decisões anteriores.

Desse modo, antes de decidir sobre a nomeação de inventariante, como se trata de documentos que deveriam instruir a petição inicial (art. 320 , do CPC), concedo mais uma oportunidade para, no prazo de 30 dias, as partes instruírem o processo com os documentos solicitados.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento integral das decisões, a petição inicial será indeferida.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2024 19:55

Recebidos os autos
25/07/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCAS PLACIDO DA CONCEICAO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTER PLACIDO DA CONCEICAO em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de VALDENIA DE JESUS PLACIDO em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:01

Recebidos os autos
25/04/2024 18:01

Outras decisões
19/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Até o momento a inventariante não apresentou as primeiras declarações.

De acordo com o artigo 622 do CPC, a inventariante será removida de ofício ou a requerimento se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as ultimas declarações.

Além disso, se o espólio é constituído pelo imóvel indicado no documento de ID 122264235, trata-se apenas de um termo de compromisso para apresentação de documentos para regularização da ocupação de imóvel público.

Assim, não restou comprovada a titularidade de direitos sobre ele.

Isto posto, à inventariante para comprovar o ajuizamento da ação reportada na petição retro (ID 185537652) e cumprir a decisão de ID 107962571 que determinou a apresentação das primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa do(a) inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pelo inventariado, sem prejuízo da referência ao direito de meação), individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão Negativa de Débitos em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 3- Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; 4- RG e CPF do falecido; 5- Documentação comprobatória da propriedade, domínio e ou titularidade de direitos do imóvel, quais sejam: 5.1) Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado; 5.2) Certidão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF) que comprove a concessão de direito real de uso do imóvel, observando que o termo de compromisso não é documento hábil de comprovação.

Publique-se.

Intimem-se.
29/02/2024 19:24

Recebidos os autos
29/02/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:45

Decorrido prazo de VALDENIA DE JESUS PLACIDO em 30/01/2024 23:59.
26/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 60 dias para a parte inventariante promover as diligências necessárias ao deslinde do feito.
21/09/2023 19:11

Recebidos os autos
21/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:25

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

É imprescindível que as partes atingidas por uma futura decisão judicial tenham a oportunidade de ser adequadamente cientificadas da lide, de apresentarem tempestivamente suas alegações, motivo pelo qual a citação editalícia deve sempre ser vista como excepcionalíssima no sistema e, assim, autorizada apenas nas hipóteses em que haja evidente e irreparável prejuízo à garantia da razoável duração do processo.

Com isso, intime-se o autor a fornecer qualificação e endereço válido da herdeira Evelin.

Acresce-se que ao inventariante atribui-se, a função de listar e descrever os bens do espólio, declarar os nomes de todos os herdeiros e legatários.

Ademais, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito, especialmente no que tange à indicação da qualificação dos herdeiros, endereço para sua citação e quando pratica atos protelatórios ao deslinde da ação que não promovem a efetividade da demanda.

Não pode o Poder Judiciário ficar a mercê da parte, que assim age, tanto mais porque, caso venha a encontrar o paradeiro do herdeiro, nada impede a propositura de nova ação.

Ou, se o casso, a fim de dar prosseguimento ao feito, deverá a parte inventariante requerer a retificação da certidão de óbito.

Prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção.
29/08/2023 17:03

Recebidos os autos
29/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/08/2023 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Regularize a representação processual do herdeiro LUCAS PLACIDO DA CONCEICAO, eis que atingiu a maioridade.

Prazo de 05 dias úteis.
01/08/2023 16:07

Recebidos os autos
01/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:41

Recebidos os autos
06/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:09

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:32

Recebidos os autos
19/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/01/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 16:24

Recebidos os autos
27/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 20:25

Recebidos os autos
27/06/2022 20:25

Determinada a emenda à inicial
21/06/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/06/2022 17:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de VALDENIA DE JESUS PLACIDO em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTER PLACIDO DA CONCEICAO em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:35

Recebidos os autos
08/11/2021 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/10/2021 21:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
20/10/2021 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2021 17:22

Recebidos os autos
19/10/2021 17:21

Acolhida a exceção de Incompetência
28/09/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:49

Recebidos os autos
27/09/2021 13:49

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/09/2021 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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