29/10/2023 07:22

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:55

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MAIA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 13:54

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704866-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS MAIA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

REQUERIDO: DELTA AIR LINES S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento da sentença homologatória de acordo em que a parte requerida DELTA AIR LINES depositou o valor remanescente devido (id 170422255).

Por conseguinte, houve o cumprimento da obrigação.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o depósito judicial efetuado pela requerida, promova-se o desbloqueio do valor penhorado via Sisbajud (id 171812330).

Expeça-se alvará eletrônico do valor depositado no id 170422255 em favor da parte requerente (dados bancários id 172260101).

Sem custas e sem honorários ( art. 55 da LJE).

Publique-se.

Intimem-se.

Após a realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:59

Recebidos os autos
19/09/2023 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 16:23

Decorrido prazo de Delta Air Lines - CNPJ: 00.***.***/0001-77 (REQUERIDO) em 24/08/2023.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704866-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS MAIA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória.

O acordo foi homologado entre as requerentes e a requerida Delta Air Lines (id 156056907).

Não tendo a requerida Delta Air Lines realizado o pagamento dentro do prazo pactuado, sobre ela recai a obrigação do pagamento da multa.

Assim, indefiro o pedido das requerentes quanto à liberação do valor depositado pela requerida Latam para o pagamento da multa.

Restitua-se o valor depositado pela Latam (id 161828745).

Intime-a para fornecer seus dados bancários para a expedição do alvará eletrônico.

Intime-se a requerida Delta Air Lines para pagar o valor remanescente devido (multa), indicado na petição id 162943501 - Pág. 2 (R$ 1.791,25), no prazo de 5 dias.

Cumprido o pagamento, intime-se as exequentes para informarem seus dados bancários para a expedição do alvará eletrônico.

Em caso de não pagamento, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos.

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
05/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:04

Recebidos os autos
04/08/2023 15:04

Outras decisões
26/07/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
31/05/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 14:08

Recebidos os autos
31/05/2023 14:08

Deferido o pedido de FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*50-34 (REQUERENTE).
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MAIA em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:36

Transitado em Julgado em 20/04/2023
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MAIA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 17:36

Recebidos os autos
20/04/2023 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
13/04/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:49

Recebidos os autos
04/04/2023 16:49

Homologada a Transação
03/04/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
31/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708425-16.2022.8.07.0007

Fittipaldi Comercio de Cosmeticos Eireli...

Raro Cosmeticos Perfumaria e Atacado Ltd...

Advogado: Rodrigo Mendes de Freitas Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0716959-46.2022.8.07.0007

Jackson Douglas da Silva Sousa

Rarielmo Paixao Rocha 90292049234

Advogado: Magno Moura Texeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0723447-17.2022.8.07.0007

Colegio Certo LTDA - EPP

Debora dos Santos

Advogado: Osmar Mendonca de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0707402-98.2023.8.07.0007

Clinica Odontologica Gigliane Sanches Ei...

Marcia Pereira de Aguiar

Advogado: Jacqueline de Abreu Braz de Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0722532-65.2022.8.07.0007

Milton Mendes da Silva

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Luis Carlos Moreno Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 16:24

Exibir Processo