09/07/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 14:34

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708425-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME EXECUTADO: RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA, RARO COSMETICOS EIRELI S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, em que não houve alcance de bens penhoráveis.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º).

Dito isso, vê-se que a indiscriminada aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil aos feitos submetidos ao regramento da Lei n.º 9.099/95 tem contribuído sobremaneira para a morosidade do sistema que foi criado, justamente, para evitar as delongas processuais.

Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

Quem opta pelo procedimento desta lei, opta pelas limitações por ela impostas e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria.

Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º, c/c art 51 §1º da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas nem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição. documento assinado eletronicamente
18/06/2024 18:36

Recebidos os autos
18/06/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:11

Recebidos os autos
19/04/2024 18:11

Outras decisões
17/04/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/04/2024 19:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708425-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME EXECUTADO: RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA, RARO COSMETICOS EIRELI CERTIDÃO Seguem resultados das pesquisas de endereços realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (print).

Sobrevindo o resultado da pesquisa e constatada a existência de dois ou mais endereços, intime-se a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados, e aponte objetivamente, no prazo de 3 (três) dias, único endereço em que os interessados se encontram, a fim de que sejam expedidos os devidos mandados de citação e intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 14:40:59.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
04/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708425-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME EXECUTADO: RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA, RARO COSMETICOS EIRELI DECISÃO Em atenção à petição de ID 187569453, esclareço à exequente que as empresas executadas foram devidamente citadas, porém seus sócios, ora interessados, não o foram.

Desta forma, não é possível considerar válida a citação dos interessados e tampouco a aplicação do disposto no artigo 77, V, § 1º, do Código de Processo Civil, como requerido.

Defiro a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, objetivando obter informações acerca do endereço atualizado da empresa DFB cosméticos CNPJ n.º 48.***.***/0001-16 e seu sócio Edson Felipe Barreiros da Silva, CPF *06.***.*71-61.

Sobrevindo o resultado da pesquisa e constatada a existência de dois ou mais endereços, intime-se a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados, e aponte objetivamente, no prazo de 3 (três) dias, único endereço em que os interessados se encontram, a fim de que sejam expedidos os devidos mandados de citação e intimação.

Cumpra-se.

Intime-se. documento assinado eletronicamente
04/03/2024 20:01

Recebidos os autos
04/03/2024 20:01

Outras decisões
26/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708425-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME EXECUTADO: RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA, RARO COSMETICOS EIRELI DESPACHO Diante do teor da petição de ID 185690212, intime-se a empresa exequente para que informe nos autos o endereço do sócio da empresa executada, Edson Felipe Barreiros e Silva, observando-se que a diligência realizada no endereço informado nos autos restou infrutífera. (ID 177451559) Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado digitalmente
12/02/2024 08:47

Recebidos os autos
12/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708425-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME EXECUTADO: RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA, RARO COSMETICOS EIRELI CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento da certidão do Oficial de Justiça, em relação à DFB Cosméticos, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte interessada.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 14:15:53.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
30/01/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 09:20

Recebidos os autos
11/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 02:55

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 12:59

Recebidos os autos
20/11/2023 12:59

Deferido o pedido de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
11/11/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 20:59

Recebidos os autos
20/10/2023 20:59

Outras decisões
09/10/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:01

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708425-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME REQUERIDO: RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA, RARO COSMETICOS EIRELI CERTIDÃO De ordem, diante da certidão de ID 172089754, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado das partes requeridas para a expedição de mandado para penhora e avaliação de bens, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 14:10:48.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
15/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:41

Recebidos os autos
29/08/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/08/2023 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 20:23

Decorrido prazo de RARO COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-43 (REQUERIDO) e RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-14 (REQUERIDO) em 25/08/2023.
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de RARO COSMETICOS EIRELI em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:10

Recebidos os autos
21/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708425-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME REQUERIDO: RARO COSMETICOS PERFUMARIA E ATACADO LTDA, RARO COSMETICOS EIRELI CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 19:12:50.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
04/08/2023 19:13

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 18:59

Recebidos os autos
21/07/2023 18:59

Deferido o pedido de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
07/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:37

Processo Desarquivado
04/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:42

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 28/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
02/06/2023 18:08

Recebidos os autos
02/06/2023 18:08

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/05/2023 16:48

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (REQUERENTE) em 28/04/2023.
26/04/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/04/2023 15:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 00:30

Recebidos os autos
25/04/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2022 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:08

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
21/11/2022 01:28

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
31/10/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 10:27

Recebidos os autos
12/09/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
24/08/2022 05:39

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/08/2022 05:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 15:29

Recebidos os autos
22/08/2022 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2022 15:04

Recebidos os autos
22/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/07/2022 12:56

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (REQUERENTE) em 22/07/2022.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 22/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 14:38

Recebidos os autos
15/06/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
13/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
13/06/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2022 22:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2022 07:12

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 17:59

Recebidos os autos
17/05/2022 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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