TJDFT - 0708420-66.2023.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

DYNAH THOME DE FREITAS SILVA

CPF *65.***.*40-59

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

CPF *84.***.*72-91

Advogados

WESCLY MENDES DE QUEIROZ

OAB: 28052/DF

CPF *60.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ: 17.441.197/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 01:17

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:55

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708420-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: DYNAH THOME DE FREITAS SILVA, ANDERSON FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA SENTENÇA Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não ofereceu resposta, portanto, a anuência exigida pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, é dispensada.

    HOMOLOGO a desistência requerida pela petição de ID 168376098 e resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

    Custas pela parte desistente.

    A quantia de ID 164533900 deve ser liberada para a parte autora por meio de ofício de transferência para a conta bancária indicada no ID 168376098 (titularidade do autor Anderson Fernandes da Silva; BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência: 3189; operação 001; Conta Corrente: 22.230-0; CPF: 784 844 721-91).

    Confiro a esta decisão força de ofício.

    Feito, certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, com o que, oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença publicada eletronicamente, registre-se e intime-se.

    Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

    E

  • 15/08/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

  • 15/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/08/2023 12:18

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 14/08/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 20:38

    Extinto o processo por desistência

  • 14/08/2023 17:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:31

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708420-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: DYNAH THOME DE FREITAS SILVA, ANDERSON FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os demandantes, promitentes compradores de imóvel com promessa de compra e venda registrada (id. 164531273) pedem que as parcelas do preço sejam depositadas em juízo porque o imóvel é litigioso, objeto de ação de usucapião proposta por terceiro.

    Os demandantes pedem, também, que o demandado promitente-vendedor seja impedido de levantar os depósitos que venham a ser feitos em juízo até que aquela ação de usucapião seja resolvida.

    Aqui surge a incompatibilidade entre o pedido e o rito da ação de consignação em pagamento.

    O art. 542, II do CPC estabelece que o autor requererá (necessariamente) a “a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação” Ou seja, se o demandado, uma vez citado, optar por levantar o depósito, nenhuma resistência pode ser oposta a ele, porque a ação de consignação terá cumprido o seu objetivo.

    A petição inicial apresentada é desse modo inepta, pois o necessário requerimento de que o réu seja citado para levantar o depósito (CPC, art. 542, II) é incompatível com pedido de que “os valores depositados em juízo pelos autores só poderão ser levantados após o trânsito em julgado daquelas ações petitórias” é incompatível com o rito especial da ação de consignação em pagamento”.

    Ante o exposto, ficam os demandantes intimados a emendar a inicial, formulando pedido logicamente compatível com o rito escolhido.

    O prazo é de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial em razão da sua inépcia.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Gama-DF, data da assinatura eletrônica.

    Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

  • 04/08/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 20:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 04/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/08/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/08/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 01/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 03:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 03:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/07/2023 14:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:31

    Declarada incompetência

  • 06/07/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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