16/02/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0768290-40.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCO FERNANDES DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 14:38:52.
26/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 20:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 20:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 20:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:55

Transitado em Julgado em 19/01/2024
23/01/2024 06:28

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0768290-40.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCO FERNANDES DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 183895049), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 183895049, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 5.408,62, em favor da parte exequente; R$ 2.302,54 em favor da patrona ROSILENE DO NASCIMENTO, OAB DF72681.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 14:26

Recebidos os autos
19/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:22

Expedição de Autorização.
27/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 22/09/2023 23:59.
09/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0768290-40.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCO FERNANDES DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 17:10:32.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:31

Recebidos os autos
04/08/2023 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 19:30

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 19:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:26

Recebidos os autos
19/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2023 18:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 00:01

Recebidos os autos
11/05/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 07:17

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 19:04

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 03:11

Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:02

Recebidos os autos
13/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:02

Outras decisões
06/02/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2023 18:28

Recebidos os autos
16/01/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
29/12/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/12/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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