03/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714790-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELAINE DAMASCENO MACIEL RECONVINTE: ANDERSON LUCCAS DAMASCENO, ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA REQUERIDO: ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA, ANDERSON LUCCAS DAMASCENO RECONVINDO: ELAINE DAMASCENO MACIEL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte RECONVINTE/RÉU: ANDERSON LUCCAS DAMASCENO, ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 1 de setembro de 2025 19:46:22.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
01/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ELAINE DAMASCENO MACIEL em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 12:08

Juntada de Petição de apelação
16/08/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:22

Recebidos os autos
31/07/2025 23:22

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/12/2024 10:54

Recebidos os autos
29/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 04:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714790-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELAINE DAMASCENO MACIEL RECONVINTE: ANDERSON LUCCAS DAMASCENO, ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA REQUERIDO: ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA, ANDERSON LUCCAS DAMASCENO RECONVINDO: ELAINE DAMASCENO MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pagamento das custas, retire a justiça gratuita concedida para a parte autora.

A preliminar de ilegitimidade se confunde com o mérito, razão pela qual será apreciada na sentença.

Ao passo, verifico que a controvérsia cinge-se a) no negócio jurídico realizado entre as partes; b) na existência de direito aquisitivo do requerido/reconvinte sobre o veículo Hyundai/HB20 10M Vision, placa REK2D09, de cor preta, avaliado no dia do dano, 05/07/2022, pela tabela FIPE na razão de R$ 67.256,00; c) na existência de dano moral; d) na entrada do negócio com o veículo Corsa Classic 2011/2012, Placa OFN-0147, no valor de R$ 17.000,00, como forma de pagamento.

Nesse sentido, a autora/reconvida afirma: "Ajustaram que, a título de empréstimo da coisa móvel, o demandado pagaria a esta R$ 1.400,00, para que fosse pago as parcelas vincendas do empréstimo bancário, a própria entrada do lance, encargos, seguros e o próprio usufruto do bem."

Por outro lado, o segundo requerido assevera: "Diferentemente da versão apesentada na inicial, a autora no final de 2020 entrou em contato com o segundo réu, e perguntou se o mesmo teria interesse em trocar seu veículo antigo por um zero KM.

Vale ressaltar que o veículo anterior do réu era um modelo Corsa Classic 2011/2012, Placa OFN-0147, que inclusive tinha sido comprado e financiado pela própria autora e o réu havia quitado o financiamento do bem, sem maiores problemas na época da compra.

Assim, a autora ofereceu para o réu o veículo modelo Hyundai HB20, com a informação de que teria financiado o bem e as prestações seriam em torno de R$1.600,00, mas que ela ia ajudar a quitar o financiamento, e pediu para o réu ir transferindo para a sua conta bancaria o valor entre R$1.000,00 a R$1.400,00, mensalmente.

Além disso, o réu entregou seu veículo anterior para a autora, como forma de entrada no financiamento do novo veículo, que inclusive foi alienado pela própria autora, no valor de R$17.000,00." Assim, resta incontroverso que o veículo Hyundai/HB20 é oriundo de crédito de consórcio, visto que afirmado pela própria autora.

No tocante ao veículo corsa, a autora informa que lhe foi dado e possui valor de R$ 10.000,00.

Em contrapartida, o segundo requerido afirma que foi vendido por R$ 17.000,00 e que o veículo vale R$ 18.175,00.

Ao passo, observo que, das pessoas arroladas na peça de ID 168595054, a única que serviria como testemunha seria o Sr.

Helbert, visto que foi o comprador do Corsa e não possui relação alguma com as partes.

Contudo, na réplica à contestação da reconvenção, afirma que o comprador foi o o Sr.

Ermeson Menezes.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o segundo requerido esclarecer quem foi o comprador do veículo, bem como se pemanece o interesse em sua oitiva.

Sem prejuízo, a fim de evitar a prática de atos processuais desnecessários, intimo a parte autora para informar se alienou o veículo Corsa, quando alienou e por quanto.

Isto porque não restou claro em sua contestação à reconvenção.

Com a resposta da parte autora, dê-se vista aos requeridos. r Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
21/09/2024 08:02

Recebidos os autos
21/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:34

Recebidos os autos
02/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:34

Outras decisões
05/02/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ELAINE DAMASCENO MACIEL em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:43

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2024 03:21

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714790-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELAINE DAMASCENO MACIEL RECONVINTE: ANDERSON LUCCAS DAMASCENO REQUERIDO: ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA REQUERIDO: ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA, ANDERSON LUCCAS DAMASCENO RECONVINDO: ELAINE DAMASCENO MACIEL CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 23 de janeiro de 2024 19:14:14.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
23/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 23:21

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 23:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:36

Recebidos os autos
08/11/2023 15:36

Outras decisões
08/11/2023 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON LUCCAS DAMASCENO - CPF: *36.***.*79-85 (REQUERIDO).
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ANDERSON LUCCAS DAMASCENO em 29/09/2023 23:59.
18/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/08/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
07/08/2023 14:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714790-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELAINE DAMASCENO MACIEL REQUERIDO: ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA, ANDERSON LUCCAS DAMASCENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a Defensoria Pública do Distrito Federal requereu habilitação tempestivamente e patrocinará os interesses dos requeridos ELISABETH DAMASCENO MACIEL VIEIRA e ANDERSON LUCCAS DAMASCENO, conforme manifestações de ID´s 164886000 e 165161579 e em conformidade com os documentos apresentados, concedo gratuidade de Justiça aos supracitados requeridos.

Anote-se.

Abro prazo de 30 (trinta) dias à Defensoria Pública, contada a dobra legal, para contestação.

Certifique-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
04/08/2023 21:00

Recebidos os autos
04/08/2023 21:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 17:01

Recebidos os autos
04/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:01

Outras decisões
04/08/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2023 17:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2023 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 13:57

Recebidos os autos
13/06/2023 13:57

Recebida a emenda à inicial
17/02/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:22

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 20:48

Recebidos os autos
02/02/2023 20:48

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2023 19:00

Recebidos os autos
19/12/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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