16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 02:54

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0748078-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNA SILVA DOS SANTOS, ALISSON AIRON SANTOS DE PAULA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa do sentenciado ALISSON AIRON SANTOS DE PAULA (id. 248202131).

Em suma, argumenta que a sentença guerreada não enfrentou a totalidade de argumentos que elaborados pela defesa. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no ato impugnado, o que se depreende dos termos do art. 382 do Código de Processo Penal.

Ocorre que, em análise atenta dos autos, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado na sentença recorrida (id. 247658416), de modo que não assiste razão ao ora embargante.

Em realidade, o embargante pretende, de fato, a reforma da sentença na parte em que entende lhe ser desfavorável a fim de adequá-la a seu particular entendimento, especialmente no que toca à valoração das provas.

DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos pela ilustre Defesa de ALISSON AIRON SANTOS DE PAULA e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:51

Recebidos os autos
08/09/2025 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/09/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:27

Recebidos os autos
02/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:45

Recebidos os autos
27/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:43

Juntada de ata
07/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
18/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:19

Recebidos os autos
05/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
01/05/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:10

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:50

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/03/2025 13:39

Recebidos os autos
07/03/2025 13:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
06/03/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 17:07

Mandado devolvido redistribuido
12/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:29

Expedição de Ofício.
05/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:29

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:49

Recebidos os autos
04/12/2024 16:49

Outras decisões
04/12/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
03/12/2024 22:31

Recebidos os autos
03/12/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 19:48

Recebidos os autos
10/11/2024 19:48

Outras decisões
06/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
06/11/2024 11:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2024 11:52

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 12:15

Juntada de Alvará de soltura
04/11/2024 15:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/11/2024 15:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2024 11:05, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/11/2024 15:04

Relaxado o flagrante
04/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 10:07

Juntada de gravação de audiência
04/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
03/11/2024 18:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/11/2024 18:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/11/2024 18:13

Juntada de Alvará de soltura
03/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
03/11/2024 14:40

Desentranhado o documento
03/11/2024 14:35

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:09

Juntada de laudo
03/11/2024 11:09

Juntada de laudo
03/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2024 11:05, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 10:16

Juntada de laudo
03/11/2024 07:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/11/2024 07:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/11/2024 07:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/11/2024 03:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 03:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 03:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 03:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/11/2024 03:15

Expedição de Certidão.
03/11/2024 03:15

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
03/11/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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