11/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Por consequência, resolvo o mérito da lide e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 17:44

Recebidos os autos
08/09/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 22:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/06/2025 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 02:23

Recebidos os autos
22/06/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:00

Recebidos os autos
06/05/2025 15:00

Outras decisões
05/05/2025 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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