05/09/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/09/2025 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0726441-34.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO AGRAVADO: ANA MARIA TAVARES DO CARMO Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada nos autos de cumprimento de sentença que maneja a agravada em desfavor do agravante, rejeitando a impugnação apresentada pelo espólio executado almejando a extinção do executivo sob o prisma de inexistência de título judicial exequendo ou da inexigibilidade da obrigação, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015, p. único, do estatuto processual[1].

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, à agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

Outrossim, retifique a Secretaria a autuação processual, de modo a constar como agravante o espólio de Erasto Villa Verde de Carvalho.

I.

Brasília-DF, 8 de agosto de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - “Art. 1.015, NCPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...): Parágrafo único.

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.”
13/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:17

Recebidos os autos
13/08/2025 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:18

Recebidos os autos
31/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/07/2025 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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