26/12/2023 02:47

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:08

Processo Desarquivado
18/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:06

Recebidos os autos
07/12/2023 16:06

Determinado o arquivamento
06/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:43

Recebidos os autos
05/12/2023 19:43

Determinado o arquivamento
05/12/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:21

Processo Desarquivado
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:43

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:03

Recebidos os autos
23/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:03

Homologada a Transação
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:15

Juntada de Petição de apelação
03/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 21:14

Recebidos os autos
24/10/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:14

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2023 19:07

Recebidos os autos
20/09/2023 19:07

Outras decisões
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714905-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA SOARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Autor a esclarecer o pedido de produção de prova pericial, em especial, no que concerne (i) ao objeto da perícia a ser realizada; e (ii) à especialidade do perito a ser nomeado.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2023 11:11:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:32

Recebidos os autos
18/09/2023 20:32

Outras decisões
18/09/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:13

Juntada de Petição de especificação de provas
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714905-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA SOARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023 11:32:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714905-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
06/09/2023 11:52

Recebidos os autos
06/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:52

Outras decisões
06/09/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2023 11:15

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:19

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:27

Juntada de Ofício
11/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714905-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA SOARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, defiro o benefício da gratuidade judiciária ao autor, pois demonstrada a sua necessidade.

Anote-se.

Trata-se de ação em que se busca o reconhecimento de fraude na abertura de conta bancária e na contratação de empréstimos e a responsabilização da instituição bancária por danos.

Na inicial a parte autora requer tutela de urgência para que seja: “a) determinada a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que seja suspensa a negativação indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito; b) determinado à requerida que se abstenha de efetuar novas cobranças, indevidas e abusivas, por qualquer meio de comunicação existente; e c) determinado à requerida que impeça qualquer movimentação bancária ou financeira da conta corrente nº. 12131-2, Agência 0511, em Cataguases – MG”.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante.

Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

TRATAMENTO MÉDICO.

ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimentomédico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.

Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel.

Ministro Barros Monteiro, 2005).

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar: 1) A exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC), referente à dívida noticiada no id. 167619329, até o julgamento de mérito da presente lide.

Oficie-se; 2) À parte ré que se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito até a decisão de mérito; 3) A parte ré mantenha sem movimentação bancária ou financeira a conta corrente nº. 12131-2, Agência 0511, em Cataguases – MG.

No caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais)até o limite de 10.000, 00 (dez mil reais).

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se o requerido a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2023 17:17

Recebidos os autos
04/08/2023 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA SOARES - CPF: *74.***.*39-53 (REQUERENTE).
04/08/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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