30/08/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:24

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710221-31.2025.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Crimes de Trânsito (3632) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO MARCIO DE AQUINO DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra Ronaldo Márcio de Aquino, devidamente qualificado na peça inicial.

Recebida a peça acusatória (ID 243595207), o réu constituiu advogado particular (ID 247068179) e apresentou resposta à acusação, ocasião em que arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo órgão ministerial (ID 247068178).

Analisando os autos, não vislumbro, neste momento processual, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim, não há fundamento para a absolvição sumária do acusado.

O processo encontra-se regular e válido, sem vícios que ensejem nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, ficando a análise do mérito reservada para momento oportuno.

Diante disso, ratifico o recebimento da denúncia.

Considerando que o denunciado não preenche os requisitos para o oferecimento de medidas despenalizadoras, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência.

Intimem-se/requisitem-se as vítimas/testemunhas e o acusado.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 16:58

Recebidos os autos
21/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/07/2025 16:49

Recebidos os autos
22/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
22/07/2025 14:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Ceilândia
02/07/2025 17:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/07/2025 17:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:19

Juntada de Alvará de soltura
01/07/2025 18:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:32

Juntada de gravação de audiência
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 12:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/07/2025 12:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/07/2025 12:29

Homologada a Prisão em Flagrante
01/07/2025 12:23

Juntada de gravação de audiência
01/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2025 13:11

Juntada de laudo
30/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 10:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/06/2025 05:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/06/2025 02:37

Expedição de Notificação.
30/06/2025 02:37

Expedição de Notificação.
30/06/2025 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/06/2025 02:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:37

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
30/06/2025 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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