12/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 4ª Vara Criminal de Ceilândia - 4VARCRICEI Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701720-09.2025.8.07.0003 Inquérito Policial nº: 62/2025 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: JOAQUIM DIOGO DA SILVA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 07/10/2025 16:15, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ww7YHU DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
10/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:46

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 16:15, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:50

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 13:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
01/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 10:18

Recebidos os autos
28/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:30

Recebidos os autos
26/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701720-09.2025.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Receptação Qualificada (5847) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOAQUIM DIOGO DA SILVA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado com o indiciado JOAQUIM DIOGO DA SILVA CONCEICAO, que foi devidamente assistido pela Defesa durante as negociações (ID 247009271).

Os elementos informativos colhidos na fase inquisitorial evidenciam a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação à conduta imputada ao indiciado, não se configurando, portanto, hipótese de arquivamento do inquérito.

No tocante às condições pactuadas pelo Ministério Público e aceitas pelo indiciado, verifico que estão em conformidade com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, quanto à situação pessoal do beneficiário, não se constatam quaisquer das causas impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do mesmo dispositivo legal.

Diante disso, determino a designação de audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, a ser realizada por videoconferência, conforme dispõe a Portaria Conjunta n.º 74/2020 – TJDFT e demais normas correlatas.

Expeçam-se as diligências necessárias, devendo o indiciado ser intimado, preferencialmente, por meio eletrônico.

Revogo a decisão lançada no ID 244803218, que havia determinado a suspensão do feito, e determino a retomada do curso regular do processo.

Proceda-se ao cadastro do feito para tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:06

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
21/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 16:59

Recebidos os autos
21/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:59

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 31/07/2025
21/08/2025 16:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 20:44

Recebidos os autos
31/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/07/2025 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
31/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:33

Recebidos os autos
17/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/06/2025 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 11:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
18/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 11:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 04:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
21/01/2025 04:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
20/01/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711137-32.2025.8.07.0020

Joao Marcos Barbalho

Lenir Santos da Graca

Advogado: Renata Rogeria de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0704798-20.2025.8.07.0000

Miqueias da Silva Passos

Resistence Construtora LTDA

Advogado: Marco Tulio Chaves de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0744820-20.2025.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Deivid Pereira da Silva

Advogado: Patricia Batista Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0735714-34.2025.8.07.0001

Roberto da Silva Pinto

Banco do Brasil SA

Advogado: Rodrigo Fonseca da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0736445-30.2025.8.07.0001

Antonio de Padua Sousa Rego

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Davi da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 17:34

Exibir Processo