10/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI a pagar ao autor RONALD ANDRE MATOS DE OLIVEIRA o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar deste arbitramento e juros de mora, nos termos do artigo 406, § 1º do CC, a partir da citação (29/04/2025 – ID 234596207).

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
08/09/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 16:18

Recebidos os autos
05/09/2025 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/06/2025 22:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/06/2025 22:37

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de RONALD ANDRE MATOS DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 03:41

Decorrido prazo de RONALD ANDRE MATOS DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2025 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/06/2025 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:22

Expedição de Petição.
04/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:21

Recebidos os autos
04/06/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 19:17

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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