16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703709-05.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SANTOS GONTIJO, AMARAL E PESSOA ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante o julgamento, não transitado em julgado, que considerou parcialmente provida a ação rescisória nº 0735030-49.2024.8.07.0000, em nome do Princípio da Segurança Jurídica, suspendo a tramitação destes autos, até o julgamento definitivo da referida ação rescisória.

Por ora, ficam adiadas as análises das demais alegações apresentadas pelas partes.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:26

Recebidos os autos
15/09/2025 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de AMARAL E PESSOA ADVOGADOS em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703709-05.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SANTOS GONTIJO, AMARAL E PESSOA ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DO CARMO SANTOS GONTIJO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo por base a Ação Coletiva n. 0032335-90.2016.8.07.0018, relativa ao reajuste previsto na Lei Distrital 5.106/2013.

A parte exequente concordou (ID 246247121) com os cálculos do Distrito Federal (ID 238035780).

Dessa feita, acolho e homologo os cálculos apresentados pelo Distrito Federal (ID 238035780).

Expeça-se a RPV/Precatório.

Se for o caso, deverá o CJU expedir ofício à COORPRE, remetendo a documentação pertinente.

Após o pagamento, retornem-me conclusos para sentença extintiva.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:12

Recebidos os autos
19/08/2025 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 12:12

Outras decisões
18/08/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 03:33

Decorrido prazo de AMARAL E PESSOA ADVOGADOS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:47

Recebidos os autos
31/07/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2025 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de AMARAL E PESSOA ADVOGADOS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Recebidos os autos
24/07/2025 16:12

Outras decisões
23/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:04

Recebidos os autos
02/07/2025 15:04

Outras decisões
30/06/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2025 03:24

Decorrido prazo de AMARAL E PESSOA ADVOGADOS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:03

Recebidos os autos
10/04/2025 09:03

Outras decisões
09/04/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 23:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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